Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1163,2.754,2025-11-18,"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação de Canindé, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1162,2.753,2025-11-14,"Dispõe sobre a implantação de duas vagas rotativas, sendo uma na Praça Azul e uma no Mercado Novo no município de Canindé e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1161,2.752,2025-11-14,"Dispõe sobre a implantação no município de Canindé o Plano de Ensino Individualizado (PEI), destinado a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (incluindo o Transtorno do Espectro Autista TEA), ou altas habilidades/superdotação.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1160,2.751,2025-11-14,"Dispõe sobre o repasse direto dos recursos financeiros destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), incluindo o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) e o saldo remanescente do incentivo financeiro, no âmbito do Município de Canindé, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1159,2.750,2025-11-12,"Dispõe sobre a criação do Programa Medicamento em Casa no âmbito do Município de Canindé e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1158,2.749,2025-11-12,"Dispõe sobre a criação do Dia do Conselheiro Tutelar e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1157,2.748,2025-11-12,"Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Canindé (CE) e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1156,2.747,2025-11-05,"Dispõe sobre a inclusão do medicamento Canabional (à base de canabidiol) no rol de fornecimento da rede municipal de saúde para pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mediante análise e cadastramento, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1155,2.746,2025-10-21,"Autoriza o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Canindé, para o parcelamento e redução dos valores de juros e multas, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1154,2.745,2025-10-21,"Autoriza o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Canindé, para o parcelamento e redução dos valores de juros e multas, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1153,2.743,2025-10-20,"Dispõe sobre denominação de Rua neste munícipio, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1152,2.742,2025-10-08,"Prorroga, até 15 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1151,2.741,2025-10-07,"Autoriza o Poder Executivo a instituir e incluir o ensino de noções básicas sobre Robótica como atividade extracurricular para os alunos da rede municipal de educação básica de Canindé.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1139,2.740,2025-09-25,"Dispõe sobre adequação do salário base de remuneração dos servidores efetivos do quadro de ensino médio da Câmara Municipal de Canindé, na forma que indica e dá outras providencias.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1138,2.739,2025-09-24,"Dispõe sobre a criação da Indenização de Reforço Operacional – (IRO) no âmbito da Guarda Civil Municipal de Canindé e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1137,2.738,2025-09-24,"Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026: estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1104,2.735,2025-06-13,"Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos na realização de eventos, serviços, convênios, produções, contratos, espaços ou materiais que promovam direta ou indiretamente a sexualização e/ou erotização de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Canindé-Ceará, e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
1103,2.734,2025-06-10,"Altera a Lei Municipal nº 2.111/2009, de 20 de julho de 2009, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1102,2.733,2025-06-10,"Altera a Lei Municipal nº 2.452/2019, de 10 de setembro de 2019, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1105,2.732,2025-06-03,"Concede reajuste salarial aos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"