Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1222,2.802,2026-07-26,"Dispõe sobre a denominação da areninha localizada no Distrito de Targinos, no Município de Canindé, Estado do Ceará. ",2026,"Lei Municipal"
1212,2.801,2026-07-23,"Dispõe sobre a denominação da areninha localizada na sede do Distrito de Salitre, no Município de Canindé, Estado do Ceará.",2026,"Lei Municipal"
1211,2.800,2026-07-23,"Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil (CEI) localizado no bairro João Paulo II.",2026,"Lei Municipal"
1210,2.799,2026-07-23,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ? ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA ? EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Lei Municipal"
1221,2.798,2026-07-14,"Regulamenta os procedimentos de fiscalização, apuração de demincias e aplicação de sanções referentes à criação de animais, a destacar: bovinos, caprinos, ovinos, equinos, suínos e congêneres destas espécies, na área urbana do Município de Canindé, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1209,2.797,2026-07-14,"Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Canindé, Estado do Ceará, e dá outras providências",2026,"Lei Municipal"
1208,2.796,2026-06-26,"Altera as Leis Municipais nº 1.598/98 e n° 2.528/2021, para dispor sobre a fiscalização do transporte remunerado privado individual de passageiros e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1207,2.795,2026-06-26,"Considera de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Agricultores e Procutores Rurais de Benfica, no Município de Canindé, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1206,2.794,2026-06-19,"Institui o Feriado Religioso Municipal em homenagem a São Francisco de Assis e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1205,2.793,2026-06-17,"Institui no município de Canindé o pagamento por Desempenho da Sanúde Bucalna AtençãoPrimária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saude - SUS, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1204,2.792,2026-06-17,"Dispõe sobre a revisão geral anual e a recomposição das perdas inflacionárias sobre o vencimento base dos servidores públicos efetivose comissionados do Serviço Autônomo de Águae Esgoto (SAAE) de Canindé/CE, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1203,2.791,2026-06-17,"Dispõe sobre a revisão geral anual e a recomposiçã? das perdas inflacionárias sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais ativos e inativos que percebem valor superior ao salário mínimo vigente, não regidos por planos de cargos especificos ou piso salarial nacional,e dá outras providências",2026,"Lei Municipal"
1202,2.790,2026-06-11,"Dispõe sobre a afixação de cartazes ou placas em locais públicos e privados de grande circulação do município de Canindé que informem os direitos dos portadores de Transtorno do Espectro Autista - TEA sobre a disponibilização de vagas de estacionamento para deficientes. ",2026,"Lei Municipal"
1201,2.789,2026-06-11,"Dispõe sobre a regulamentação do transporte remunerado privado indivicual de passageiros por plataformas digitais no Município de Canindé, Estado do Ceará, incluindo a modalidade por motocicletas, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1200,2.788,2026-06-11,"Institui o Programa Geração Atleta no âmbito do Mumicípio de Canindé, destinado à promoção do esporte, da inclusão social e do desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, e dáoutras providências.",2026,"Lei Municipal"
1199,2.787,2026-06-11,"Institui a campanha ""Julho Dourado"" no Município de Canindé, dedicada à promoção da saúde dos animais domésticos e em situação de rua, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1198,2.786,2026-06-11,"Institui a Política Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico, regula o tombamento de bens no Município de Canindé e dá outras providências, revogando a Lei nº2.441/2019.",2026,"Lei Municipal"
1197,2.785,2026-05-27,"Institui a inclusão da ""Coroação de Nossa Senhora"" no Calendário de Eventos do Município de Canindé, Ceará, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1196,2.784,2026-05-27,"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, ESTADO DO CEARÁ, A SER REALIZADA ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
1195,2.783,2026-05-27,"Cria os componentes do Município de Canindé, Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"