[{"Id":1163,"Numero":"2.754","Data":"2025-11-18","Descricao":"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação de Canindé, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caninde.ce.gov.br/leis.php?id=1163"},{"Id":1162,"Numero":"2.753","Data":"2025-11-14","Descricao":"Dispõe sobre a implantação de duas vagas rotativas, sendo uma na Praça Azul e uma no Mercado Novo no município de Canindé e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caninde.ce.gov.br/leis.php?id=1162"},{"Id":1161,"Numero":"2.752","Data":"2025-11-14","Descricao":"Dispõe sobre a implantação no município de Canindé o Plano de Ensino Individualizado (PEI), destinado a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (incluindo o Transtorno do Espectro Autista TEA), ou altas habilidades/superdotação.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caninde.ce.gov.br/leis.php?id=1161"},{"Id":1160,"Numero":"2.751","Data":"2025-11-14","Descricao":"Dispõe sobre o repasse direto dos recursos financeiros destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), incluindo o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) e o saldo remanescente do incentivo financeiro, no âmbito do Município de Canindé, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caninde.ce.gov.br/leis.php?id=1160"},{"Id":1159,"Numero":"2.750","Data":"2025-11-12","Descricao":"Dispõe sobre a criação do Programa Medicamento em Casa no âmbito do Município de Canindé e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caninde.ce.gov.br/leis.php?id=1159"},{"Id":1158,"Numero":"2.749","Data":"2025-11-12","Descricao":"Dispõe sobre a criação do Dia do Conselheiro Tutelar e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caninde.ce.gov.br/leis.php?id=1158"},{"Id":1157,"Numero":"2.748","Data":"2025-11-12","Descricao":"Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Canindé (CE) e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caninde.ce.gov.br/leis.php?id=1157"},{"Id":1156,"Numero":"2.747","Data":"2025-11-05","Descricao":"Dispõe sobre a inclusão do medicamento Canabional (à base de canabidiol) no rol de fornecimento da rede municipal de saúde para pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mediante análise e cadastramento, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caninde.ce.gov.br/leis.php?id=1156"},{"Id":1155,"Numero":"2.746","Data":"2025-10-21","Descricao":"Autoriza o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Canindé, para o parcelamento e redução dos valores de juros e multas, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caninde.ce.gov.br/leis.php?id=1155"},{"Id":1154,"Numero":"2.745","Data":"2025-10-21","Descricao":"Autoriza o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Canindé, para o parcelamento e redução dos valores de juros e multas, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caninde.ce.gov.br/leis.php?id=1154"},{"Id":1153,"Numero":"2.743","Data":"2025-10-20","Descricao":"Dispõe sobre denominação de Rua neste munícipio, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caninde.ce.gov.br/leis.php?id=1153"},{"Id":1152,"Numero":"2.742","Data":"2025-10-08","Descricao":"Prorroga, até 15 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caninde.ce.gov.br/leis.php?id=1152"},{"Id":1151,"Numero":"2.741","Data":"2025-10-07","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo a instituir e incluir o ensino de noções básicas sobre Robótica como atividade extracurricular para os alunos da rede municipal de educação básica de Canindé.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caninde.ce.gov.br/leis.php?id=1151"},{"Id":1139,"Numero":"2.740","Data":"2025-09-25","Descricao":"Dispõe sobre adequação do salário base de remuneração dos servidores efetivos do quadro de ensino médio da Câmara Municipal de Canindé, na forma que indica e dá outras providencias.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caninde.ce.gov.br/leis.php?id=1139"},{"Id":1138,"Numero":"2.739","Data":"2025-09-24","Descricao":"Dispõe sobre a criação da Indenização de Reforço Operacional – (IRO) no âmbito da Guarda Civil Municipal de Canindé e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caninde.ce.gov.br/leis.php?id=1138"},{"Id":1137,"Numero":"2.738","Data":"2025-09-24","Descricao":"Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026: estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caninde.ce.gov.br/leis.php?id=1137"},{"Id":1104,"Numero":"2.735","Data":"2025-06-13","Descricao":"Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos na realização de eventos, serviços, convênios, produções, contratos, espaços ou materiais que promovam direta ou indiretamente a sexualização e/ou erotização de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Canindé-Ceará, e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caninde.ce.gov.br/leis.php?id=1104"},{"Id":1103,"Numero":"2.734","Data":"2025-06-10","Descricao":"Altera a Lei Municipal nº 2.111/2009, de 20 de julho de 2009, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caninde.ce.gov.br/leis.php?id=1103"},{"Id":1102,"Numero":"2.733","Data":"2025-06-10","Descricao":"Altera a Lei Municipal nº 2.452/2019, de 10 de setembro de 2019, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caninde.ce.gov.br/leis.php?id=1102"},{"Id":1105,"Numero":"2.732","Data":"2025-06-03","Descricao":"Concede reajuste salarial aos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.caninde.ce.gov.br/leis.php?id=1105"}]