NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
001 19/12/2023 PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL 2023 PLANO
28/11/2023 2024 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
004 31/10/2023 Edital 004/2023, PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS-MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA-PORTARIA Nº 900/2023 MDS/SDA E O MUNICÍPIO DE CANINDÉ. 2023 EDITAL
ANEXO II 31/10/2023 ANEXO II 2023 EDITAL
ANEXO I 31/10/2023 ANEXO I 2023 EDITAL
ANEXO III 31/10/2023 ANEXO III 2023 EDITAL
ANEXO IV 31/10/2023 ANEXO IV 2023 EDITAL
TABELA CONAB 31/10/2023 TABLEA CONAB 2023 EDITAL
28/09/2023 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2031 19/09/2023 PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 2021 - 2031 2021 PLANO
CT2023 05/09/2023 LOCAIS DE VOTAÇÃO 2023 EDITAL
001 15/08/2023 EDITAL 2023 EDITAL
001 15/08/2023 EDITAL DE INCENTIVO AS ARTES RAMON BRAGA 2023 EDITAL
ANEXO I 15/08/2023 ANEXO I 2023 EDITAL
ANEXO VI 15/08/2023 ANEXO VI 2023 EDITAL
ANEXO V 15/08/2023 ANEXO V 2023 EDITAL
ANEXO IV 15/08/2023 ANEXO IV 2023 EDITAL
ANEXO III 15/08/2023 ANEXO III 2023 EDITAL
ANEXO II 15/08/2023 ANEXO II 2023 EDITAL
27/07/2023 2024 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
27/07/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
06/07/2023 RESULTADO DOS PRÉ-CANDIDATOS APROVADOS E HABILITADOS NA PROVA OBJETIVA E DISCURSIVA E HABILITADOS A CONCORREREM AO PLEITO 2023 EDITAL
0012023 29/06/2023 RESULTADO PRELIMINAR DOS PRÉ-CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA OBJETIVA E DISCURSIVA E HABILITADOS A CONCORREREM AO PLEITO 2023 EDITAL
13062023 13/06/2023 CONVOCAÇÃO DOS PRÉ-CANDIDATOS HABILITADOS A PARTICIPAREM DO CURSO SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DEMAIS CONTEÚDOS 2023 EDITAL
30052023 30/05/2023 RESOLUÇÃO Nº 016 / 2023 - CMDCA 2023 EDITAL
2.646 30/05/2023 Concede aumento salarial aos servidores do município de Canindé que ganham acima do salário mínimo, não comtemplados por Planos de Cargos e Carreiras próprios, pisos nacionais ou lei de reajuste especificas, ativos e inativos, e dá outras providencias. 2023 Lei Nº. 2.646 de 2023
2.645 30/05/2023 Dispõe sobre reajuste no vencimento base e remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Canindé fixados com base no valor do salário mínimo nacional, e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 2.645 de 2023
2.644 30/05/2023 Dispõe sobre o reajuste base e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Canindé-Ce, na forma que especifica, e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 2.644 de 2023
30/05/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2023 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23052023 23/05/2023 LISTA DOS PRÉ-CANDITADOS 2023 EDITAL
2.643 16/05/2023 Altera o Art. 17 e 18 da Lei Municipal nº 2.132, de 11 de maio de 2010, e dá outras providencias. (Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC ) 2023 Lei Nº. 2.643 de 2023
2.642 16/05/2023 Altera o Art. 8º da Lei Municipal nº 2.366/2017, de 01 de setembro de 2017. (Conselho Municipal do Turismo) 2023 Lei Nº. 2.642 de 2023
11052023 11/05/2023 2º ADITIVO DO EDITAL Nº 01/2023 2023 EDITAL
2.641 11/05/2023 Dispõe sobre a reestruturação do quadro pessoal da Câmara Municipal de Canindé-Ce. Cargos comissionados. Fixação remuneratória. Alteração na lei Nº 2.496/2021, de 03 de março de 2021, na forma que especifica e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 2.641 de 2023
2.640 11/05/2023 Altera a Lei Municipal nº 2.319/2016, e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 2.640 de 2023
2.639 24/04/2023 Dispõe sobre o direito das mulheres de terem acompanhante durante as consultas, exames, cirurgias e procedimentos clínicos e laboratoriais, que impliquem em sedação ou exposição do corpo, total ou parcialmente, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados de Canindé. 2023 Lei Nº. 2.639 de 2023
13042023 13/04/2023 ERRATA 2023 EDITAL
001 13/04/2023 Plano de Ações Integradas: Rondas Escolares 2023 PLANO
2.638 12/04/2023 Institui o Programa de Combate ao Desperdício de Alimentos e a Doação de Excedentes de Alimentos para o Consumo Humano. 2023 Lei Nº. 2.638 de 2023
012023 31/03/2023 ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR DE CANINDÉ-CE- QUADRIÊNIO 2024/2027 2023 EDITAL
001 31/03/2023 ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR DE CANINDÉ-CE- QUADRIÊNIO 2024/2027 2023 EDITAL
30/03/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.637 28/03/2023 Altera a Lei Municipal nº 2.221/2013, de 10 de junho de 2013. (Conselho Tutelar) 2023 Lei Nº. 2.637 de 2023
2.636 14/03/2023 Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil (CEI) localizado no loteamento Frei Lucas Dolle-CEI Frei Humberto Wallschalg 2023 Lei Nº. 2.636 de 2023
2.635 24/02/2023 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamentário do município de Canindé e dá outras providencias. 2023 Lei Nº. 2.635 de 2023
2.634 23/02/2023 Dispõe sobre a denominação do prédio público do Programa de Saúde da Família (PSF) localizado na comunidade Logradouro, e dá outras providências. Josefa da Silva Souza 2023 Lei Nº. 2.634 de 2023
2.633 23/02/2023 Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil (CEI) localizado no Bairro Imaculada Conceição. CEI Germano Ferreira Uchoa 2023 Lei Nº. 2.633 de 2023
2.632 23/02/2023 Dispõe sobre o reajuste base e remuneração dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Canindé-Ce, na forma que especifica e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 2.632 de 2023
2.631 23/02/2023 Concede aumento do salário base e reajuste salarial aos profissionais do magistério de nível médio, de nível superior, os técnicos em assuntos educacionais e aos professores auxiliares, ativos e inativos do município de Canindé e dá outras providencias. 2023 Lei Nº. 2.631 de 2023
2.630 23/02/2023 Dispõe sobre a denominação do Ponto de Apoio do PSF Ipu Monte Alegre, localizado na comunidade Japuara e dá outras providências. Raimundo Valdemar Ramos 2023 Lei Nº. 2.630 de 2023
2.629 13/02/2023 Concede bônus sobre o salário base 2022 dos profissionais ativos da Rede Municipal de Educação de Canindé e dá outras providencias. 2023 Lei Nº. 2.629 de 2023
2.628 31/01/2023 Dispõe sobre o Projeto Jovem Guarda Cidadã Municipal de Canindé, e dá outras providências 2023 Lei Nº. 2.628 de 2023
31/01/2023 2022 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2023 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2023 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2.627 03/01/2023 Dispõe sobre a denominação da rua “J”, no loteamento Santa Edwirgens, neste Município, e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 2.627 de 2023
2.626 03/01/2023 Dispõe sobre a denominação da rua conhecida como Rua do Cordão, no bairro Palestina, neste Município, com o nome de Francisca Maria Alves do Nascimento (Dona Chiquinha), e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 2.626 de 2023
2.625 03/01/2023 Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Fernando Leão, no Bairro do Monte, neste município, e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 2.625 de 2023
30/11/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.624 22/11/2022 Dispõe sobre a denominação da Praça na sede do Distrito lpú Monte Alegre, neste Município, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.624 de 2022
2.623 22/11/2022 Dispõe sobre a denominação de Rua na sede do Distrito lpú Monte Alegre, neste Município, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.623 de 2022
2.622 22/11/2022 Dispõe sobre a denominação da rua "H", no loteamento Santa Edwirgens, neste Município, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.622 de 2022
2.621 17/11/2022 Dispõe sobre a denominação da rua "G", no loteamento Santa Edwirgens, neste Município, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.621 de 2022
2.620 17/11/2022 Institui o Dia Municipal do Artesão e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.620 de 2022
2.619 17/11/2022 Institui a Semana Municipal do Artesanato no Município de Canindé. 2022 Lei Nº. 2.619 de 2022
2.618 17/11/2022 Institui o Programa de incentivo à doação de sangue no Município de Canindé e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.618 de 2022
2.617 08/11/2022 Institui o dia Municipal do Trabalho Voluntário e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.617 de 2022
2.616 08/11/2022 Dispõe sobre a denominação da rua conhecida como Rua Brasília com o nome de João Moreira de Souza (João Burrachudo), no bairro Palestina, neste Município, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.616 de 2022
2.615 08/11/2022 Denomina o equipamento público turístico-cultural do Projeto Cinema na Cidade e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.615 de 2022
2.614 08/11/2022 Altera o inciso I do Artigo 6º da Lei nº 2.533/2021 (LOA-2022) que limita os créditos adicionais suplementares, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.614 de 2022
2.613 07/11/2022 Institui no âmbito do Município de Canindé, a “Semana Janaína Dutra, e adota outras providências. 2022 Lei Nº. 2.613 de 2022
2.612 03/11/2022 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CANINDÉ - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2023. 2023 Lei Nº. 2.612 de 2023
03/11/2022 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
2.611 01/11/2022 Dispõe sobre a denominação da Rua conhecida por “Beato Salu”, com o nome de Janair da Silva, bairro Palestina, neste Município. 2022 Lei Nº. 2.611 de 2022
2.610 05/10/2022 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.698 de 27 de Junho de 2001, a qual dá nova denominação a Travessas e Ruas na sede do distrito de Salitre, e dá outras providências. RUA MANUEL MACENA CRUZ 2022 Lei Nº. 2.610 de 2022
2.609 05/10/2022 Institui o dia Municipal da Empregada Doméstica. 2022 Lei Nº. 2.609 de 2022
2.608 03/10/2022 Dispõe sobre s fixação de Ajuda de Custo para os Médicos Bolsistas do Programa Médicos Pelo Brasil (PMPB) lotados no Município de Canindé, na forma que indica e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.608 de 2022
2.607 03/10/2022 Dispõe sobre a denominação da rua Ana dos Santos Lessa, no distrito de Ipueira dos Gomes, neste Município, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.607 de 2022
2.606 03/10/2022 Dispõe sobre a denominação da rua Nossa Senhora das Graças, no distrito de Ipueira dos Gomes, neste Município, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.606 de 2022
2.605 03/10/2022 Dispõe sobre a denominação da rua Aristides Ferreira dos Santos, no distrito de Ipueira dos Gomes, neste Município, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.605 de 2022
2.604 03/10/2022 Autoriza a abertura de Crédito Adicional ESPECIAL ao orçamento vigente do Município de Canindé, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.604 de 2022
2.603 03/10/2022 Institui a semana Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral - AVC 2022 Lei Nº. 2.603 de 2022
2.602 03/10/2022 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.170/2011, de 21 de novembro de 2011, que Cria o “Dia do Líder Comunitário e Presidentes de Associações Comunitárias”, no Município de Canindé, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.602 de 2022
29/09/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.601 21/09/2022 Dispõe sobre a denominação da rua Hosana Frederico Siqueira, Bairro Alto da Bela Vista, distrito de Salitre, neste Município, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.601 de 2022
2.600 21/09/2022 Dispõe sobre a denominação da rua Francisco Heron de Sousa, Bairro Alto da Bela Vista, distrito de Salitre, neste Município, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.600 de 2022
2.599 21/09/2022 Dispõe sobre a denominação da rua José Maia de Sousa, Bairro Alto da Bela Vista, distrito de Salitre, neste Município, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.599 de 2022
2.598 21/09/2022 Dispõe sobre a denominação da Rua "E", situada no loteamento Santa Edwirges, no bairro Riacho São Francisco, neste Município, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.598 de 2022
2.597 21/09/2022 Dispõe sobre a denominação da Rua "F", situada no loteamento Santa Edwirges, no bairro Riacho São Francisco, neste Município, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.597 de 2022
2.596 14/09/2022 Autoriza o Executivo Municipal apoiar o transporte escolar de ensino profissional e superior, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.596 de 2022
2.595 06/09/2022 Autoriza o Executivo Municipal apoiar o transporte escolar de ensino profissional e superior, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.595 de 2022
2.591 02/09/2022 Cria o Cargo em Comissão de Assessor Político do Gabinete do Prefeito na estrutura organizacional do Município de Canindé, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.591 de 2022
2.594 30/08/2022 Dispõe sobre a denominação da Rua “D”, situada no loteamento Santa Edwirgens, no bairro Riacho São Francisco, neste Município, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.594 de 2022
2.593 30/08/2022 Dispõe sobre a denominação da Rua B, localizada no bairro Palestina, neste município com o nome de Rita Miguel de Almeida, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.593 de 2022
2.592 30/08/2022 Institui a inclusão no Calendário de Eventos do Município de Canindé, Estado do Ceará, os eventos “Moto Fest” e “Motofé”. 2022 Lei Nº. 2.592 de 2022
2.590 30/08/2022 Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canindé - IPMC. 2022 Lei Nº. 2.590 de 2022
2.589 10/08/2022 Dispõe sobre denominação de Rua situada no povoado Boa Vista dos Caúlas, zona rural do município, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.589 de 2022
2.588 10/08/2022 Dispõe sobre denominação de Rua situada no povoado Boa Vista dos Caúlas, zona rural do município, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.588 de 2022
2.587 28/07/2022 Institui o Dia Municipal do Historiador e Cria o Prêmio “Amigo da História” no Município, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.587 de 2022
2.586 28/07/2022 Institui o Dia Municipal do Professor, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.586 de 2022
2.585 28/07/2022 Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde. 2022 Lei Nº. 2.585 de 2022
28/07/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/07/2022 2022 VALE GÁS
2.584 19/07/2022 Autoriza o Programa de Recuperação Fiscal – Refis, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Canindé, para o parcelamento e redução dos valores de juros e multas, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.584 de 2022
2.583 19/07/2022 Estabelece o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários (Refis), Inscritos na Dívida Ativa do Município de Canindé até 31 de Dezembro de 2021, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.583 de 2022
01 07/07/2022 DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS ÀS ROTINAS DE TRABALHO DO SETOR DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ - CE. 2022 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
06/07/2022 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
2.582 27/06/2022 Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Canindé - Ceará com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.582 de 2022
2.581 27/06/2022 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Dnual para 2023 e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.581 de 2022
2.580 24/06/2022 Institui a obrigatoriedade permanente de implantar em todas as agências bancárias do Município de Canindé um cartaz informativo sobre os seguros obrigatórios e não obrigatórios na realização de um empréstimo consignado. 2022 Lei Nº. 2.580 de 2022
2.579 24/06/2022 Autoriza a doação e descarte de bens móveis inservíveis pelo Município de Canindé - Ceará e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.579 de 2022
2.578 15/06/2022 Dispõe sobre a denominação da Areninha, localizada no Residencial Frei Lucas Dolle, neste Município, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.578 de 2022
2.577 15/06/2022 Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no Distrito de Esperança, neste Município, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.577 de 2022
2.576 14/06/2022 Autoriza o Município de Canindé – Ceará, a repassar em favor da Sociedade Hospitalar São Francisco de Canindé (Hospital Regional São Francisco), valores oriundos do Plano de Contrapartida da Faculdade Estácio de Canindé, integrante do Termo do Contrato de Ação Pública Ensino-Saúde, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.576 de 2022
2.574 14/06/2022 Institui o Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias nos termos da Emenda Constitucional n° 120, e revoga a Lei Municipal n° 2.289/2015, de 29 de Julho de 2015. 2022 Lei Nº. 2.574 de 2022
2.573 09/06/2022 Institui o dia Municipal do Policial Militar e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.573 de 2022
2.572 09/06/2022 Institui o dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.572 de 2022
2.571 09/06/2022 Altera a Lei nº 656, de 27 de maio de 1968, retirando o parágrafo único e acrescentando o parágrafo 1º e 2º ao Artigo 5º, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.571 de 2022
27/05/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.570 17/05/2022 Dispõe sobre a denominação de João Saraiva Barros, a Rua Projetada 7, localizada no loteamento Conviver, bairro Palestina, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.570 de 2022
2.569 17/05/2022 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.453/2019, de 12 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo do Município de Canindé a celebrar convênio com as Instituições Financeiras, Redes Bancárias, com a finalidade de concessão de empréstimos consignados aos servidores municipais de Canindé/CE, na forma que especifica, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.569 de 2022
2.568 12/05/2022 Concede aumento salarial aos servidores do Município de Canindé que ganham acima do salário mínimo, não contemplados por Planos de Cargos e Carreiras próprios, pisos nacionais ou Lei de reajuste específicos, ativos e inativos e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.568 de 2022
2.567 11/05/2022 Autoriza a Câmara Municipal de Canindé/CE, a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC), e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.567 de 2022
2.566 11/05/2022 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte no Município de Canindé/Ceará para o SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DE BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 2.566 de 2022
2.565 27/04/2022 Dispõe sobre a denominação da Praça localizada na Avenida São Francisco, entrada do Conjunto Habitacional Milton Monteiro, neste Município, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.565 de 2022
2.564 27/04/2022 Dispõe sobre a denominação do espaço público em frente ao INSS, neste Município, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.564 de 2022
2.563 26/04/2022 Dispõe sobre o reajuste base e remuneração dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Canindé-CE, na forma que especifica e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.563 de 2022
2.562 12/04/2022 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Canindé - CONSEP, e da outras providências. 2022 Lei Nº. 2.562 de 2022
2.561 12/04/2022 Altera a denominação do nome do prédio da Câmara Municipal de Canindé, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.561 de 2022
2.560 06/04/2022 Altera as Disposições da Lei Municipal n° 2.373/2017, de 18 de Outubro de 2017 e dá outras providências 2022 Lei Nº. 2.560 de 2022
30/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.557 24/03/2022 Cria a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Canindé/Ce, e revoga o Parágrafo 1º e Incisos I, II, III, IV do Art. 1º da Lei 1.868/05, de 23 de Fevereiro de 2005, bem como revoga o Art. 44, e seus incisos I, II, Inciso III do Art. 45 e Art. 49, § 1º, § 2º, § 3º, da Lei nº 2.385/2018, de 29 de fevereiro 2018, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.557 de 2022
2.556 24/03/2022 Cria o Fundo Municipal de Segurança e Defesa Social - FMDS de Canindé/Ce e revoga a Lei 2.080/2009 de 16 de março de 2009, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.556 de 2022
2.555 17/03/2022 Dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva no Distrito de Iguaçu, neste Município, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.555 de 2022
2.554 16/03/2022 Concede aumento do salário base e reajuste salarial aos profissionais do magistério de nível médio, de nível superior, os técnicos em assuntos educacionais e aos professores auxiliares, ativos e inativos do município de Canindé e dá outras providencias. 2022 Lei Nº. 2.554 de 2022
2.553 07/03/2022 Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação de Jovens e Adultos Municipal - CEJAM, neste Município, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.553 de 2022
2.552 07/03/2022 Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva no Distrito de Ipu Monte Alegre, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.552 de 2022
2.551 07/03/2022 Dispõe sobre denominação da Praça localizada na sede do distrito de Vazante do Curu, neste Município, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.551 de 2022
2.559 24/02/2022 Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil - CEI, localizado no Residencial Frei Lucas Dolle, bairro Alto Guaramiranga, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.559 de 2022
2.558 24/02/2022 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social (CONREG), como mecanismo de apoio aos Processos Decisórios da ARIS-CE - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, e dá outras providências 2022 Lei Nº. 2.558 de 2022
2.550 23/02/2022 Autoriza e Ratifica a Subscrição do Protocolo de Intenções para constituição da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS CE) e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.550 de 2022
3 14/02/2022 CANINDE´ FOLHA 2020/2021 - TERCEIRA LISTA 2021 GARANTIA SAFRA
2.549 11/02/2022 Denomina de “EMEF José Rozeno”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada no Bairro Palestina. 2022 Lei Nº. 2.549 de 2022
2.548 11/02/2022 Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil (CEI), localizado no Bairro Palestina. 2022 Lei Nº. 2.548 de 2022
2.547 04/02/2022 Autoriza o Poder Executivo do Município de Canindé a promover a doação de imóvel que indica para construção do campus UECE-Canindé, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.547 de 2022
31/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/01/2022 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
31/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.546 13/01/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades de Canindé oferecerem treinamento de aplicação da manobra de Heimlich. 2022 Lei Nº. 2.546 de 2022
2.545 13/01/2022 Reconhece como essencial o serviço da ADVOCACIA e estabelece prioridade no atendimento bancário e nos Órgãos da Administração Pública Municipal em todo o território do Município de Canindé no Estado do Ceará, aos Advogados e Advogadas quando do exercício de sua profissão, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.545 de 2022
002 12/01/2022 SEGUNDA LISTAGEM 2022 GARANTIA SAFRA
00004 06/01/2022 SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATO DE PROFESSORES PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE CANINDÉ/CE 2022 EDITAL
00003 06/01/2022 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA AVALIAÇÃO DE CURRICULUM E ENTREVISTA PARA FINS DE FORMAÇÃO DO BANCO DE CADASTRO DE RESERVA PELA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE CANINDÉ PARA SUPRIR CARÊNCIAS TEMPORÁRIAS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO POR TEMPO DETERMINADO. 2022 EDITAL
2.544 06/01/2022 Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, no âmbito do Município de Canindé, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.544 de 2022
00002 06/01/2022 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA AVALIAÇÃO DE CURRÍCULO E ENTREVISTA PARA FINS DE FORMAÇÃO DO BANCO DE CADASTRO DE RESERVA PELA SECRETARIA DA SAÚDE DE CANINDÉ. 2022 EDITAL
00001 06/01/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2022 EDITAL
2025 01/01/2022 PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANINDÉ 2022 PLANO
001 14/12/2021 PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 2021 PLANO
001 13/12/2021 PLANO DAS COLETAS SELETIVAS 2021 PLANO
001 13/12/2021 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ – CEARÁ 2021 PLANO
2021 13/12/2021 FOLHA DE PAGAMENTO 2020-2021 2020 GARANTIA SAFRA
2.539 08/12/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RAIMUNDO JUVENAL), SITUADA NO LOTEAMENTO SANTA EDWIRGES, NO BAIRRO RIACHO SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 2.539 de 2021
2.538 08/12/2021 INCLUI O DIA DOS JOVENS CRISTÃOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANINDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 2.538 de 2021
2.537 06/12/2021 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA I, LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO PAULO II, PARA TRAVESSA FRANCISCO BRAGA DA SILVA (GALOPE), ZONA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 2.537 de 2021
004 01/12/2021 DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTATOS E SUAS ATRIBUIÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
003 01/12/2021 DISPOE SOBRE AS NORMAS DE PROCEDIMENTOS DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DAS DESPESAS... 2018 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
002 01/12/2021 DISPOE SOBRE AS NORMAS DE PROCEDIMENTOS PARA ORDEM DE COMPRAS OU ORDEM DE SERVIÇOS... 2018 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
001 01/12/2021 DISPOE SOBRE AS NORMAS DO FLUXO PARA LICITAR BENS, OBRAS E SERVIÇOS... 2018 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
2022 30/11/2021 PLANO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SUAS 2022-2025 2025 PLANO
30/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0352021 26/11/2021 “DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, DE QUE TRATA O ART. 8O DA LRF, LC 101/2000.” 2022 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
26/11/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
26/11/2021 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
2.536 24/11/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ - ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO DE 2021/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 2.536 de 2021
2.535 23/11/2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAM DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNÍPIO DE CANINDÉ, COMPREENDENDO A ZONA RURAL, URBANA E SEDE, NOS TERMOS DO ART.13, INCISO I C/C, ART.30, I E PARÁGRAFO 2º DA LEI FEDERLA Nº13.465, DE 11/07/2017 E DO DECRETO FEDERAL Nº9.310/2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 2.535 de 2021
2.534 11/11/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SILVIO STÊNIO LEITE, NO LOTEAMENTO SANTA EDWIRGES, NO BAIRRO RIACHO SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 2.534 de 2021
07/11/2021 PROGRAMAÇÃO GERAL 2021 EVENTOS
07/11/2021 PROGRAMAÇÃO INSTITUCIONAL CIRCULA SECULT CANINDÉ 2021 EVENTOS
2022 01/11/2021 PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2022/2025 2025 PLANO
2.532 28/10/2021 CRIAR O PROGRAMA AVANÇA MAIS EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 2.532 de 2021
2.531 26/10/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PRINCIPAL DO DISTRITO DE VAZANTE DO CURÚ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 2.531 de 2021
2.530 26/10/2021 CRIAR O CONSELHO GESTO DE PROJETO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO - COGEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 2.530 de 2021
2.529 26/10/2021 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA LÍBAN, SITUANA NO DISTRITO DE IPUEIRA DOS GOME, PARA RUA FRANCISCA SENHORINHA SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 2.529 de 2021
2.528 21/10/2021 ESTABELECE OS PONTOS DO MOTO TÁXI (SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO MOTOCICLETA) NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 2.528 de 2021
2.527 20/10/2021 REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCAIL - RPPS DO MUNICÍPIO DE CANINDE/CE NA LEI MUNICIPAL Nº1.918/2006, DE 26 DE JANEIRO DE 2006, BEM COMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 2.527 de 2021
2.526 18/10/2021 INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANINDE A "SEMANA CULTURAL LUIZ GONZAGA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 2.526 de 2021
30/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.525 23/09/2021 DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2021 Lei Nº. 2.525 de 2021
2.524 14/09/2021 INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O "AGOSTO DOURADO", MÊS DEDICADO AO INCENTIVO DO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 2.524 de 2021
2.523 03/09/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA TEREZINHA CUSTÓDIO, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 2.523 de 2021
2.522 03/09/2021 DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA DOS MESTRES" A PRAÇA DO PAC, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 2.522 de 2021
2.521 03/09/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE (PSF) MARIA DE FÁTIMA ALVES DUARTE, NA LOCALIDADE DE VAZANTE DO CURU, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 2.521 de 2021
2.520 11/08/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.496/2021, DE 03 DE MARCÇO DE 2021. REGULARIZA A LEI Nº2.155/11, DE 22 DE JUNHO DE 2011. REORGANIZA O QUADRO PESSOAL. SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ-CE. NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 2.520 de 2021
2.517 05/08/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, SUA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, INSTITUINDO PRINCÍPIOS, FIXANDO OBJETIVOS E NORMAS BÁSICAS PARA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. 2021 Lei Nº. 2.517 de 2021
28/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/07/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
2.519 21/07/2021 Dispõe sobre as diretirzes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2022, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 2.519 de 2022
2.519 21/07/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETIRZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 2.519 de 2021
2.518 12/07/2021 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. 2021 Lei Nº. 2.518 de 2021
2.516 28/06/2021 ESTABELECE O PROGRAMA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS-COVID), EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, PROVOCADO PELA PANDEMIA DA COVID-19, VOLTADOS À RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL. 2021 Lei Nº. 2.516 de 2021
2.515 28/06/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 2.515 de 2021
2.514 28/06/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ FREIRE DE LIMA, NA ZONA URBANA DE CANINDÉ, E DAÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 2.514 de 2021
2.513 15/06/2021 APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇÕES PÚBLICOS DE ABASTECIMETNO PRESTADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE CANINDÉ 2021 Lei Nº. 2.513 de 2021
2.512 10/06/2021 DISPÕES SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS (FAKENEWS), DIVULGADAS E COMPARTILHDAS NA INTERNET E TELEFONIA MÓVEL. 2021 Lei Nº. 2.512 de 2021
2.511 10/06/2021 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA. 2021 Lei Nº. 2.511 de 2021
2.510 10/06/2021 INSTITUI O MÊS "MAIO LARANJA" SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CONCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 2021 Lei Nº. 2.510 de 2021
31/05/2021 DECLARAÇÃO DA IMUNIZAÇÃO DE TRABALHADOR DA EDUCAÇÃO CONTRA A COVID-19 2021 VACINAÇÃO
31/05/2021 SEMANA DE 01 A 04 DE AJUNHO DE 2021 2021 VACINAÇÃO
31/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2021 COMORBIDADES DE 51 A 53 ANOS 2021 VACINAÇÃO
29/05/2021 COMORBIDADES DE 51 A 53 ANOS / 2021 VACINAÇÃO
29/05/2021 PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 2021 VACINAÇÃO
2.509 27/05/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº2.435/2019, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019, QUE AUTPRIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, REDES BANCÁRIAS, COM A FINALIDADE DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CANINDÉ-CE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 2.509 de 2021
2.508 27/05/2021 Dispõe sobre a concessaõ de recursos pecuniários aos profissionais de saúde, médicos integrantes neste município, do programa Mais Médicos do ministério da súde, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 2.508 de 2021
2 TERMO ADITIVO 20/05/2021 2º TERMO ADITIVO 2021 EDITAL
3 TERMO ADITIVO 20/05/2021 3º TERMO ADITIVO 2020 EDITAL
2507 19/05/2021 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº2.328/16 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FORMA ESPECÍFICA. 2021 Lei Nº. 2507 de 2021
2.506 19/05/2021 DISPÕE SOBRE A LICENÇA DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, INCLUINDO O S PERTENCENTES AS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, ELEITOS PARA OS CARGOS DE REPRESENTAÇÃO DE CLASSES (MANDATO CLASSICISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 2.506 de 2021
2.505 06/05/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.487/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLTAIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, REDES BANCÁRIAS, COM A FINALIDADE DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDE-CE, FORMA QUE ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 2.505 de 2021
2.504 23/04/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 2.240/2013 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013, REFERENTE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES FORNECIDO PARA MORADIA E ALIMENTAÇÃO, INCLUSIVE ÁGUA POTÁVEL PARA MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROGRAMA MAIS MÉDICO". 2021 Lei Nº. 2.504 de 2021
2.503 22/04/2021 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À EDUCAÇÃO PARA A IGUALDADE DE GÊNEOR E COMBATE DE TODAS AS FORMAS DE MACHISMOS E OPRESSÕES DAS MENINAS E MULHERES, A OCORRER NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL - SÉRIES FINAIS E DO MÉDIO, PÚBLICAS E PRIVADAS DE CANINDÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 2.503 de 2021
2.502 22/04/2021 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA. 2021 Lei Nº. 2.502 de 2021
2.501 20/04/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 2.501 de 2021
2.500 20/04/2021 RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCICIO FÍSICO COMO ESSENCIAS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS 2021 Lei Nº. 2.500 de 2021
2.499 01/04/2021 AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO MEDIANTE ADITIVO AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CANINDÉ E A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO FRANCISCO DE CANINDÉ PARA DISPONIBILAÇÃO DE LEITOS DE ENFERMARIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 2.499 de 2021
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/03/2021 CRONOGRAMA VACINAÇÃO ZONA RURAL COVID-19 2021 VACINAÇÃO
2.498 18/03/2021 INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DEO MUNICÍPIO DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 2.498 de 2021
2.493 17/03/2021 AUTORIZA O PARCELAMENTO E CONCEDE REDUÇÃO DOS VALORES DE JUROS E MULTAS, INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 2.493 de 2021
2.497 16/03/2021 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTEÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 Lei Nº. 2.497 de 2021
2.496 03/03/2021 REGULARIZA A LEI Nº 2.155/11, DE 22 DE JUNHO DE 2011. DISPÕE SOBRE A REORGANIZÇÃO DE QUADRO PESSOAL, SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ-CE. NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 2.496 de 2021
2.495 23/02/2021 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A VIDA - PRAVIDA, EM CANINDÉ. 2021 Lei Nº. 2.495 de 2021
2.494 23/02/2021 DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 2.494 de 2021
2.492 17/02/2021 AUTORIZA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANINDÉ, PARA O PARCELAMENTO E REUDÇÃO DOS VALORES E MULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 2.492 de 2021
2.491 17/02/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA ESTELITA DA SILVA MACEDO, NA ZONA URBANA DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 2.491 de 2021
2.490 17/02/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTONIO TEIXEIRA MATOS, NA ZONA URBANA DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 2.490 de 2021
2.489 17/02/2021 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. 2021 Lei Nº. 2.489 de 2021
2.488 17/02/2021 REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -RPPS DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE NA LEI MUNICIPAL Nº1.918/2006, DE 26 DE JANEIRO DE 2006, BEM COMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 2.488 de 2021
2.487 01/02/2021 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVÊNICO COM AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, COM A FINALIDADE DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 2.487 de 2021
01/02/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
01/02/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
01/02/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Anexo IV 09/12/2020 ANEXO IV – RELATORIO FINAL 2020 EDITAL
03/12/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RF 10/11/2020 RESULTADO FINAL 2020 EDITAL
004 05/11/2020 AULAS / ROMARIAS / ELEIÇÕES 2020 PLANOS DE CONTINGÊNCIAS
ADITIVO 1 05/11/2020 ADITIVO 01 – REMANEJAMENTO DE RECURSO 2020 EDITAL
001 03/11/2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO - ANEXO IV – RELATORIO CONTRAPARTIDA 2020 CADASTRO
001 03/11/2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO - ANEXO III – RELATÓRIO PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020 CADASTRO
RP 03/11/2020 RESULTADO PRELIMINAR 2020 EDITAL
ANEXO III 03/11/2020 ANEXO III – RELATÓRIO PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020 EDITAL
ANEXO IV 03/11/2020 ANEXO IV – RELATORIO CONTRAPARTIDA 2020 EDITAL
001 27/10/2020 RESULTADO FINAL - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 2020 RESULTADO
RF 27/10/2020 RESULTADO FINAL 2020 EDITAL
001 22/10/2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO - RESULTADO PRELIMINAR 2020 RESULTADO
RP 22/10/2020 RESULTADO PRELIMINAR 2020 EDITAL
001 16/10/2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO - 2º TERMO ADITIVO 2020 EDITAL
ADITIVO 2 16/10/2020 2º TERMO ADITIVO 2020 EDITAL
001 15/10/2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO - 1º TERMO ADITIVO 2020 EDITAL
ADITIVO 1 15/10/2020 1º TERMO ADITIVO 2020 EDITAL
002 05/10/2020 EDITAL DE INCENTIVO AS ARTES MANOEL MESSIAS 2020 EDITAL
001 05/10/2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO 2020 EDITAL
001 05/10/2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO 2020 EDITAL
001 05/10/2020 EDITAL DE INCENTIVO AS ARTES MANOEL MESSIAS 2020 EDITAL
30/09/2020 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2020 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/07/2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
006 23/07/2020 PLANO DE CONTINGÊNCIA CENTRO DE INTERNAÇÃO COVID-19 ANEXO UPA 2020 PLANOS DE CONTINGÊNCIAS
031 28/06/2020 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
002 08/06/2020 TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 002 2020 CONVÊNIOS
01/06/2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
01/06/2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
005 31/05/2020 RETOMADA DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS 2020 PLANOS DE CONTINGÊNCIAS
025 30/05/2020 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE, POR TRÊS DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE EDIVALDO CUSTÓDIO DOS SANTOS. 2020 DECRETO
002 29/05/2020 LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO 2º LOTE DO VALE - GÁS SOCIAL 2020 LISTA DE BENEFICIÁRIOS
004 26/05/2020 INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO E DE LONGA PERMANENNCIA PARA IDOSOS 2020 PLANOS DE CONTINGÊNCIAS
001 25/05/2020 TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 001 2020 CONVÊNIOS
001 21/05/2020 AUTODECLARAÇÃO DE EXTREMA NECESSIDADE DE CIRCULAÇÃO 2020 CADASTRO
004 12/05/2020 LISTA DE INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS 2020 EDITAL
2020042900 07/05/2020 EXTRATO DE CONTRATO Nº 20200429001 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006.2020/2020-DL. OBJETO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPIS E MATERIAL DE CONSUMO PARA A CONTENÇÃO DA PANDEMIA DEVIDO AO CORONA VÍRUS (COVID-19), 2020 LICITAÇÃO
2020042800 07/05/2020 EXTRATO DE CONTRATO Nº 20200428002 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006.2020/2020-DL. OBJETO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPIS E MATERIAL DE CONSUMO PARA A CONTENÇÃO DA PANDEMIA DEVIDO AO CORONA VÍRUS (COVID-19) 2020 LICITAÇÃO
2020042700 07/05/2020 EXTRATO DE CONTRATO N°20200427001 DO DISPENSA EMERGENCIAL Nº 005.2020/2020-DL. OBJETO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE TECIDO TIPO PERCAL, PARA CONFECÇÃO DE MÁSCARAS CASEIRAS REUTILIZÁVEIS PARA A CONTENÇÃO DA PANDEMIA DEVIDO AO CORONA VÍRUS (COVID-19) 2020 LICITAÇÃO
003 07/05/2020 RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS APÓS RECURSOS 2020 EDITAL
003 06/05/2020 PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID19 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 2020 PLANOS DE CONTINGÊNCIAS
023 05/05/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 009, DE 20 DE MARCO DE 2020, E PELO DECRETO 013, DE 29 DE MARCO DE 2020 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
002 05/05/2020 RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL VISANDO A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID 19) 2020 EDITAL
2.468 30/04/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de álcool em gel antisséptico nos estabelecimentos públicos do município de Canindé, e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 2.468 de 2020
0062020 28/04/2020 AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPIS E MATERIAL DE CONSUMO PARA A CONTENÇÃO DA PANDEMIA DEVIDO AO CORONA VÍRUS (COVID-19) 2020 LICITAÇÃO
001 28/04/2020 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL VISANDO A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID 19) 2020 EDITAL
0052020 27/04/2020 AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE TECIDO TIPO PERCAL, PARA CONFECÇÃO DE MÁSCARAS CASEIRAS REUTILIZÁVEIS 2020 LICITAÇÃO
022 24/04/2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ 2020 DECRETO
2.467 24/04/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 2.467 de 2020
2.466 20/04/2020 Considera de utilidade Pública Municipal, a Associação Desportiva Sertões de Canindé 2020 Lei Nº. 2.466 de 2020
2.465 20/04/2020 Dispõe sobre reajuste no vencimento base e remuneração dos servidores da prefeitura municipal de Canindé e dá outras providências 2020 Lei Nº. 2.465 de 2020
020 19/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 009, DE 20 DE MARCO DE 2020, E PELO DECRETO 013, DE 29 DE MARCO DE 2020 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
004 15/04/2020 EXTRATO E TERMO DE RATIFICAÇÃO 2020 LICITAÇÃO
019 14/04/2020 REGULAMENTA A DOAÇÃO DOS ATIVOS DE MERENDA ESCOLAR ARMAZENADOS E MANTIDOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA COMBATE À FOME DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NA CRISE SOCIAL E ECONÔMICA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ-CE. 2020 DECRETO
004 14/04/2020 DECLARAÇÃO DE DISPENSA 2020 LICITAÇÃO
002 14/04/2020 INSTRUÇÕES NORMATIVAS 2020 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
14/04/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
018 11/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 009, DE 20 DE MARCO DE 2020, E PELO DECRETO 013, DE 29 DE MARCO DE 2020 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
017 09/04/2020 CRIA BARREIRA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
016 07/04/2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
015 05/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 009, DE 20 DE MARCO DE 2020, E PELO DECRETO 013, DE 29 DE MARCO DE 2020 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
002 02/04/2020 CANINDÉ - ABRIL 2020 2020 PLANOS DE CONTINGÊNCIAS
013 29/03/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 009, DE 20 DE MARCO DE 2020 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
001 25/03/2020 RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL 2020 PLANOS DE CONTINGÊNCIAS
012 24/03/2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. 2020 DECRETO
011 20/03/2020 DISPÕE SOBRE INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
001 18/03/2020 PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) 2020 PLANOS DE CONTINGÊNCIAS
009 17/03/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
001 17/03/2020 PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) 2020 PLANOS DE CONTINGÊNCIAS
001 13/03/2020 DIVULGADO RESULTADO DO VESTIBULAR UECE/POLO - UAB 2020 RESULTADO
001 14/02/2020 2020 LISTA DE BENEFICIÁRIOS
03/02/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
10/12/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
29/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.461 11/11/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Canindé - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2020. 2019 Lei Nº. 2.461 de 2019
09 06/10/2019 RESULTADO DA ELEIÇÃO DOS CINCO MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE CANINDÉ-CE, QUADRIÊNIO 2020-2023 2019 EDITAL
27/09/2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/09/2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2.447 17/09/2019 Dispõs sobre as diretrizes para a elaboração de lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências 2019 Lei Nº. 2.447 de 2019
26/07/2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/07/2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
29/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/05/2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/04/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
2.438 17/04/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 2.373/2017 DE 11 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA E REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OU BENS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL TÁXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 2.438 de 2019
29/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/03/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
2.437 01/03/2019 HTTPS://BIT.LY/2ATTDAC 2019 Lei Nº. 2.437 de 2019
2.436 01/03/2019 ALTERA LEI NO 2.280/2015 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 2.436 de 2019
2.435 20/02/2019 DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 2.435 de 2019
2.434 20/02/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO EDUCACIONAL DE MONITORIA, POR MEIO DE CONCESSÃO DE BOLSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 2.434 de 2019
2.433 20/02/2019 DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 2.433 de 2019
30/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2.432 10/01/2019 INSTITUI O PROGRAMA "CIDADE AMIGA DO IDOSO", NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 2.432 de 2019
2.431 10/01/2019 RACIONALIZA ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DOS PODERES DO MUNICÍPIO (LEI DA DESBUROCRATIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 2.431 de 2019
2.430 08/01/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 2.430 de 2019
2.429 02/01/2019 DISPOE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO À PREFEITURA DE CANINDÉ 2019 Lei Nº. 2.429 de 2019
2.428 02/01/2019 DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO E OUTORGA DE CONCESSÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZUL E DE ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 2.428 de 2019
24/12/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
27/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
16/08/2018 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
16/08/2018 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
26/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
17/07/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
21/06/2018 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/06/2018 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2385 19/02/2018 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS – PCCS DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CANINDÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 PLANO
29/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
10/01/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10/01/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10/01/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10/01/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10/01/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10/01/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
08/01/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
28/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
06/11/2017 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
06/11/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
2.376 06/11/2017 Dispoe sobre o plano plarianual do municipio do municipio de caninde - estado do ceara para o quadrienio de 2018-2021 2017 Lei Nº. 2.376 de 2017
29/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
038 25/09/2017 REGULAMENTA A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
038 21/09/2017 Regulamenta a Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimento e dá outras providências 2017 Lei Nº. 038 de 2017
26/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13/07/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
2.349 31/05/2017 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 2.349 de 2017
2.348 31/05/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DO CONSUMO DE ÁGUA DO SAAE DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Lei Nº. 2.348 de 2017
2.347 31/05/2017 INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE CANINDÉ - CE, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 2.347 de 2017
26/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.345 22/05/2017 CRIA O ESTACIONAMENTO RÁPIDO EM FRENTE DE FARMÁCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Lei Nº. 2.345 de 2017
29/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02/03/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/10/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/09/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.324 05/09/2016 Dispoe sobre a fixacao dos subsidios dos vereadores da Camara Municipal de caninde, Para a legislatura 2017-2020, e da outras providencias. 2016 Lei Nº. 2.324 de 2016
28/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/06/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/02/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13/11/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
28/09/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
17/07/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
010 15/06/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025, ALINHADO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, LEI Nº 13.005 DE 25 DE JUNHO DE 2014 E REVOGA A LEI Nº 1.810/2003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003. 2015 PLANO
30/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03/02/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/12/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
29/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
17/07/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/05/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/01/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/10/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
23/10/2013 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
29/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
16/07/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
29/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/05/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/11/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
13/07/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
14/11/2008 INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (PCCS/ MAG) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2008 PLANO
2.050 29/04/2008 Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2026 de 2007 e institui o Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social - FMHIS. 2008 Lei Nº. 2.050 de 2008
1967 10/11/2006 APROVA AS DIRETRIZES PARA O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - PDP CANINDE´ 2006 PLANO
1651 22/12/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CANINDÉ - PDDU. 2000 PLANO
1490 05/12/1996 APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SAAE 1996 PLANO
1.447A 30/12/1995 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO MUNICIPAL. 1995 Lei Nº. 1.447A de 1995
1.450 19/12/1995 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1996. 1995 Lei Nº. 1.450 de 1995
1.449 07/12/1995 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO EM COMUNICAR AO LEGISLATIVO A EXECUÇÃO DE OBRAS. 1995 Lei Nº. 1.449 de 1995
1.448 07/12/1995 CONCEDE DISPENSA DE PASSAGENS AOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ, IDADE, TEMPO DE SERVIÇO E PENSIONISTAS. 1995 Lei Nº. 1.448 de 1995
1.447 07/12/1995 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA MARIANA. 1995 Lei Nº. 1.447 de 1995
1.446 07/12/1995 INSTITUI A COMISSÃO DO MENOR CARENTE. 1995 Lei Nº. 1.446 de 1995
1.445 06/12/1995 ALTERA O DISPOSTO NO ART. 4º, PARÁGRAFO 2º DA LEI Nº 1268-A. 1995 Lei Nº. 1.445 de 1995
1.444 06/12/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR AS SOBRAS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA EXPANSÃO DA REDE ELÉTRICA. 1995 Lei Nº. 1.444 de 1995
1.443 01/12/1995 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE À PROSTITUIÇÃO INFANTIL. 1995 Lei Nº. 1.443 de 1995
1.442 01/12/1995 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. 1995 Lei Nº. 1.442 de 1995
1.441 01/12/1995 DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO À CLIENTELA QUE ESPECIFICA. 1995 Lei Nº. 1.441 de 1995
1.440 01/12/1995 INSTITUI A COMISSÃO DE COMBATE AO USO DE DROGAS. 1995 Lei Nº. 1.440 de 1995
1.439 01/12/1995 INSTITUI A MEDALHA JOSÉ PESSOA DE ARAÚJO. 1995 Lei Nº. 1.439 de 1995
1.438 01/12/1995 INSTITUI O DIA DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS. 1995 Lei Nº. 1.438 de 1995
1.437 01/12/1995 INSTITUI O DIA DO MOTORISTA DE TÁXI. 1995 Lei Nº. 1.437 de 1995
1.436 01/12/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR COOPERATIVA COM A FINALIDADE PARA FORNECER ALIMENTOS AO SERVIDOR MUNICIPAL. 1995 Lei Nº. 1.436 de 1995
1.435 01/12/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO A ELABORAR E DISTRIBUIR AOS MOTORISTAS E USUÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES CARTILHA DE PRIMEIROS SOCORROS. 1995 Lei Nº. 1.435 de 1995
1.434 22/11/1995 DISPÕE SOBRE A PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA PASSIVA DO MUNICÍPIO. 1995 Lei Nº. 1.434 de 1995
1.433 06/11/1995 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LAGOA DOS MAÇAL. 1995 Lei Nº. 1.433 de 1995
1.432 06/11/1995 RESERVA UNIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO ÀS COOPERATIVAS DE PRODUTORES LOCAIS. 1995 Lei Nº. 1.432 de 1995
1.431 06/11/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA SAÚDE PARA A TERCEIRA IDADE. 1995 Lei Nº. 1.431 de 1995
1.430 06/11/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE E DO SERVIDOR MUNICIPAL ACIDENTADO OU DOENTE. 1995 Lei Nº. 1.430 de 1995
1.429 06/11/1995 AUTORIZA A REVISÃO DA NOMENCLATURA OFICIAL DA CIDADE. 1995 Lei Nº. 1.429 de 1995
1.428 06/11/1995 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE MEDICINA E ALIMENTAÇÃO ALTERNATIVA DO CEARÁ - CEMEACE. 1995 Lei Nº. 1.428 de 1995
1.427 11/10/1995 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO. 1995 Lei Nº. 1.427 de 1995
1.426 10/10/1995 AUTORIZA REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO. 1995 Lei Nº. 1.426 de 1995
1.425 22/09/1995 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO MUNICIPAL. 1995 Lei Nº. 1.425 de 1995
1.424A 22/09/1995 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1995 Lei Nº. 1.424A de 1995
1.423 22/09/1995 AUTORIZA A REGULAMENTAÇÃO INTERNA DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1995 Lei Nº. 1.423 de 1995
1.422 22/09/1995 REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS. 1995 Lei Nº. 1.422 de 1995
1.424 01/09/1995 DENOMINA GALERIA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. 1995 Lei Nº. 1.424 de 1995
1.421 22/08/1995 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITÁRIO - FUMAC. 1995 Lei Nº. 1.421 de 1995
1.420 27/06/1995 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO JUNTO ÀS SECRETARIAS DA PREFEITURA. 1995 Lei Nº. 1.420 de 1995
1.419 27/06/1995 CRIA MECANISMO DE APOIO ÀS ÁREAS DE ASSENTAMENTOS NO MUNICÍPIO. 1995 Lei Nº. 1.419 de 1995
1.418 27/06/1995 CRIA E DENOMINA ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU. 1995 Lei Nº. 1.418 de 1995
1.417 21/06/1995 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE TARGINOS. 1995 Lei Nº. 1.417 de 1995
1.416 12/06/1995 DENOMINA RUA MARIA NAZARÉ SOUSA LIMA. 1995 Lei Nº. 1.416 de 1995
1.415 12/06/1995 DENOMINA RUA JOSÉ PEREIRA LIMA. 1995 Lei Nº. 1.415 de 1995
1.414 02/06/1995 DENOMINA RUA FREI JUVÊNCIO. 1995 Lei Nº. 1.414 de 1995
1.413 02/06/1995 DENOMINA RUA FREI BRUNO. 1995 Lei Nº. 1.413 de 1995
1.412 02/06/1995 REGULAMENTA OS LOCAIS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL. 1995 Lei Nº. 1.412 de 1995
1.411 30/05/1995 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO CANINDEENSE DOS ESTUDANTES - UCANES. 1995 Lei Nº. 1.411 de 1995
1.410 17/05/1995 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO SABORÁ. 1995 Lei Nº. 1.410 de 1995
1.409 17/05/1995 DENOMINA TRAVESSA FRANCISCO MÁRCIO MAGALHÃES. 1995 Lei Nº. 1.409 de 1995
1408 15/05/1995 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CARGOS EM COMISSÃO. 1995 Lei Nº. 1408 de 1995
1.407 15/05/1995 DENOMINA RUA RAIMUNDA FÉLIX DE SOUSA 1995 Lei Nº. 1.407 de 1995
1.406 12/04/1995 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CANINDEENSE. 1995 Lei Nº. 1.406 de 1995
1.405 28/03/1995 CRIA CARGOS COMISSIONADOS JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE. 1995 Lei Nº. 1.405 de 1995
1.404 28/03/1995 DENOMINA TRAVESSA JOSÉ MILITÃO DE MAGALHÃES. 1995 Lei Nº. 1.404 de 1995
1.403 24/03/1995 DENOMINA GALERIA NO MUNICÍPIO. 1995 Lei Nº. 1.403 de 1995
1.402 24/03/1995 INSTITUI A COBRANÇA DA MEIA ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO MUNICÍPIO. 1995 Lei Nº. 1.402 de 1995
1.401 21/03/1995 INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. 1995 Lei Nº. 1.401 de 1995
1.400 21/03/1995 REGULAMENTA AS FUNÇÕES E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1995 Lei Nº. 1.400 de 1995
1.399 21/03/1995 CRIA O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. 1995 Lei Nº. 1.399 de 1995
1.398 03/03/1995 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CANINDEENSE. 1995 Lei Nº. 1.398 de 1995
1.397 03/03/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. 1995 Lei Nº. 1.397 de 1995
1.396 03/03/1995 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO ÀS SECRETARIAS QUE INDICA. 1995 Lei Nº. 1.396 de 1995
1.364 16/09/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DO BAIRRO SÃO MATEUS. 1994 Lei Nº. 1.364 de 1994
1.363 16/09/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE ARISCO. 1994 Lei Nº. 1.363 de 1994
1.362 16/09/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE VAZANTE DO CURÚ. 1994 Lei Nº. 1.362 de 1994
1.361 16/09/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DE BARRA CANCÃO. 1994 Lei Nº. 1.361 de 1994
1.360 15/09/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO ASSENTAMENTO NOVA VIDA. 1994 Lei Nº. 1.360 de 1994
1.359 15/09/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE PARAGUAI. 1994 Lei Nº. 1.359 de 1994
1.358 15/09/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE NOVA UNIÃO SÃO ROQUE. 1994 Lei Nº. 1.358 de 1994
1.357 15/09/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE NOVA FLORESTA. 1994 Lei Nº. 1.357 de 1994
1.356 15/09/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE SANTA LUZIA I E II. 1994 Lei Nº. 1.356 de 1994
1.355 01/09/1994 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995. 1994 Lei Nº. 1.355 de 1994
1.354 01/09/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DISTRITAL DOS MORADORES DE MONTE ALEGRE. 1994 Lei Nº. 1.354 de 1994
1353 31/08/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA DO BAIRRO DO MONTE. 1994 Lei Nº. 1353 de 1994
1352 31/08/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CANJARI. 1994 Lei Nº. 1352 de 1994
1351 31/08/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE JUBAIA. 1994 Lei Nº. 1351 de 1994
1350 31/08/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE BARRO BRANCO. 1994 Lei Nº. 1350 de 1994
1349 31/08/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE MONTE ALEGRE. 1994 Lei Nº. 1349 de 1994
1348 31/08/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO VICENTE DOS MORADORES DE SÍTIO PEDRAS PRETAS. 1994 Lei Nº. 1348 de 1994
1347 31/08/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SALÃO I. 1994 Lei Nº. 1347 de 1994
1346 31/08/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DO BAIRRO CANINDEZINHO. 1994 Lei Nº. 1346 de 1994
1345 09/08/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DESPORTIVA DE CANINDÉ. 1994 Lei Nº. 1345 de 1994
1344 09/08/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DE MÃES SANTA CLARA. 1994 Lei Nº. 1344 de 1994
1342 11/07/1994 DENOMINA TRAVESSA MANOEL DE SOUSA LEAL. 1994 Lei Nº. 1342 de 1994
1341 24/06/1994 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS. 1994 Lei Nº. 1341 de 1994
1340 24/06/1994 MODIFICA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 237 DA LEI Nº 1190 DE 1992. 1994 Lei Nº. 1340 de 1994
1339 24/06/1994 AUTORIZA AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 1994 Lei Nº. 1339 de 1994
1338 23/06/1994 INSTITUI A CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CANINDÉ - CAPESC. 1994 Lei Nº. 1338 de 1994
1336 06/06/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - ESP. 1994 Lei Nº. 1336 de 1994
1335 06/06/1994 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CANINDEENSE. 1994 Lei Nº. 1335 de 1994
1334 06/06/1994 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CANINDEENSE. 1994 Lei Nº. 1334 de 1994
1333 06/06/1994 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CANINDEENSE. 1994 Lei Nº. 1333 de 1994
1332 03/06/1994 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVO E INATIVOS. 1994 Lei Nº. 1332 de 1994
1331 09/05/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE BOM SUCESSO. 1994 Lei Nº. 1331 de 1994
1330 09/05/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE PEDRAS. 1994 Lei Nº. 1330 de 1994
1329 09/05/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES CARENTES DE CACIMBA DE DENTRO II. 1994 Lei Nº. 1329 de 1994
1328 09/05/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO IMÓVEL SUÍÇA. 1994 Lei Nº. 1328 de 1994
1327 09/05/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA ÀS MÃES CARENTES DO BAIRRO JOÃO PAULO II. 1994 Lei Nº. 1327 de 1994
1326 28/04/1994 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS. 1994 Lei Nº. 1326 de 1994
1325 26/04/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE CACHOEIRA GRANDE. 1994 Lei Nº. 1325 de 1994
1324 26/04/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VILA UBIRAÇU. 1994 Lei Nº. 1324 de 1994
1323 12/04/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DO BAIRRO DO MONTE. 1994 Lei Nº. 1323 de 1994
1322 12/04/1994 DENOMINA TRAVESSA FRANCISCO TAVARES DA ROCHA. 1994 Lei Nº. 1322 de 1994
1321 12/04/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE RENGUENGUE. 1994 Lei Nº. 1321 de 1994
1320 12/04/1994 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CANINDEENSE. 1994 Lei Nº. 1320 de 1994
1317 22/03/1994 FAZ DOAÇÃO FINANCEIRA AO LIONS CLUBE DE CANINDÉ. 1994 Lei Nº. 1317 de 1994
1316 14/03/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DE RIACHO SÃO FRANCISCO. 1994 Lei Nº. 1316 de 1994
1315 14/03/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE JAPUARA. 1994 Lei Nº. 1315 de 1994
1314 09/03/1994 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS. 1994 Lei Nº. 1314 de 1994
1313 04/03/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE AÇÃO SOCIAL DE AMPARO AOS CARENTES DE CANINDÉ. 1994 Lei Nº. 1313 de 1994
1312 04/03/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE SÃO SERAFIM E SANTA LUZIA. 1994 Lei Nº. 1312 de 1994
1311 24/02/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPÍRITA DIVINA ALVORADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1994 Lei Nº. 1311 de 1994
1310 24/02/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE HOSPITALAR SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1310 de 1994
1309 31/12/1993 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1309 de 1993
1307 27/12/1993 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. 1993 Lei Nº. 1307 de 1993
1306 27/12/1993 ESTABELECE A CONCESSÃO DE 3 (TRÊS) DIAS DE FOLGA AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL QUE DOAR SANGUE. 1993 Lei Nº. 1306 de 1993
1305 27/12/1993 ESTABELECE A LIVRE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO ATRAVÉS DE OPINIÃO E PALAVRAS NAS PRAÇAS, LOGRADOUROS E BAIRROS DE CANINDÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1305 de 1993
1303 27/12/1993 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1303 de 1993
1302 27/12/1993 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE. 1993 Lei Nº. 1302 de 1993
1301 22/12/1993 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1301 de 1993
1300 15/12/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA FAZENDA BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1300 de 1993
1299 15/12/1993 CONCEDE TTÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1299 de 1993
1298 15/12/1993 CRIA A POLÍTICA AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1298 de 1993
1297 15/12/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE CACIMBA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1297 de 1993
1296 03/12/1993 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1993 Lei Nº. 1296 de 1993
1295 03/12/1993 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1295 de 1993
1294 29/11/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE FRANCISCO, E DÁ OUTRRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1294 de 1993
1293 29/11/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SAGRADA FAMÍLIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SALGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1293 de 1993
1292 22/11/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SAGRADA FAMÍLIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SALGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1292 de 1993
1291 22/11/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE CAIÇARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1291 de 1993
1290 22/11/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIAS AOS MORADORES DO BAIRRO DE SANTA LUZIA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1290 de 1993
1288 22/11/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIAS DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DO ALTO DO MOINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1288 de 1993
1286 10/11/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIAS DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES CARENTES DO BAIRRO SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1286 de 1993
1285 04/11/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIAS DOS PEQUEOS PRODUTORES DE ARIRÃO DOS COELHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1285 de 1993
1284 04/11/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DISTRITAL DOS MORADORES DE ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1284 de 1993
1282a 19/10/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO BENEFICIANTES FREI DIOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1282a de 1993
1281 28/09/1993 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICÍO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1281 de 1993
1280 28/09/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PACELAMENTO DE DIVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 77, DE 13.07.93. 1993 Lei Nº. 1280 de 1993
1279 24/09/1993 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1279 de 1993
1278 24/09/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE ASSSITÊNCIA AOS MORADORES DO BAIRRO CACHOEIRA DA PASTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1278 de 1993
1277 24/09/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE LOGRADOURO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1277 de 1993
1276 24/09/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS DA COMUNICAÇÃO DE SALÃ DOS MARIANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1276 de 1993
1275a 23/09/1993 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEESE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1275a de 1993
1274 01/09/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. 1993 Lei Nº. 1274 de 1993
1274a 01/09/1993 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEESE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1274a de 1993
1273 17/08/1993 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1273 de 1993
1272 03/08/1993 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL AO VÍGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1272 de 1993
1271 03/08/1993 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL AO VÍGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1271 de 1993
1270 22/06/1993 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1270 de 1993
1269 02/06/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1269 de 1993
1268a 14/05/1993 ALTERA O DISPOSTO CONSTANTE NO ART. 4º DA LEI Nº 1.073/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1268a de 1993
1268 13/05/1993 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CANINDÉ, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1268 de 1993
1267 12/05/1993 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À UNIÃO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA - CAIC, EM CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1267 de 1993
1266 11/05/1993 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1266 de 1993
1265a 30/04/1993 EMENDA AO TEXTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE CANINDÉ, LEI Nº 1217, DE 14 MAIO DE 1992. 1993 Lei Nº. 1265a de 1993
1265b 28/04/1993 DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÃO DO BALANCETE MENSAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1993 Lei Nº. 1265b de 1993
1264 25/03/1993 DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1264 de 1993
1263 24/03/1993 CRIA UMA FUNERÁRIA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1263 de 1993
1262 23/03/1993 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1262 de 1993
1261 23/03/1993 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1261 de 1993
1260 23/03/1993 CENCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1260 de 1993
1258 31/12/1992 ESIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. 1992 Lei Nº. 1258 de 1992
1257 23/12/1992 CONCEDE PERDÃO DE DÍVIDA DO IPTU NO EXERCÍCIO QUE INDICA. 1992 Lei Nº. 1257 de 1992
1256 23/12/1992 REVOGA A LEI Nº 1138 DE 1992, QUE DENOMINA MERCADO PÚBLICO. 1992 Lei Nº. 1256 de 1992
1255 23/12/1992 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1992 Lei Nº. 1255 de 1992
1254 22/12/1992 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO ALTO GUARAMIRANGA. 1992 Lei Nº. 1254 de 1992
1253 22/12/1992 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CENTRO DOS MORADORES DA FAZENDA VAZANTE. 1992 Lei Nº. 1253 de 1992
1252 22/12/1992 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA ÀS MÃES CARENTES DO BAIRRO JOÃO PAULO II. 1992 Lei Nº. 1252 de 1992
1250 22/12/1992 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CENTRO DE MORADORES DA FAZENDA BONITINHO. 1992 Lei Nº. 1250 de 1992
1249 22/12/1992 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSITÊNCIA AOS MORADORES DO BAIRRO DA CAN-II. 1992 Lei Nº. 1249 de 1992
1248 18/12/1992 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1992 Lei Nº. 1248 de 1992
1247 10/12/1992 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DOS NOGUEIRAS. 1992 Lei Nº. 1247 de 1992
1246 10/12/1992 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE. 1992 Lei Nº. 1246 de 1992
1245 08/12/1992 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE. 1992 Lei Nº. 1245 de 1992
1242 01/12/1992 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DO BAIRRO DO S. 1992 Lei Nº. 1242 de 1992
1241 10/11/1992 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO PESSOAL OPERÁRIO, GARIS, VIGIA DIURNO E NOTURNO. 1992 Lei Nº. 1241 de 1992
1240 10/11/1992 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1992 Lei Nº. 1240 de 1992
1239 05/10/1992 FIXA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO. 1992 Lei Nº. 1239 de 1992
1238 21/09/1992 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1992 Lei Nº. 1238 de 1992
1237 21/09/1992 DENOMINA TRAVESSA NO MUNICÍPIO; TRAVESSA JOÃO ALBANO DE PAULA. 1992 Lei Nº. 1237 de 1992
1236 14/09/1992 EMENDA MODIFICATIVA À LEI Nº 1190 DE 1992 (REGIME JURÍDICO ÚNICO). 1992 Lei Nº. 1236 de 1992
1235 14/09/1992 DETERMINA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM EM SANEAMENTO BÁSICO. 1992 Lei Nº. 1235 de 1992
1234 14/09/1992 FIXA O LIMITE TERRITORIAL DA ZONA URBANA DO DISTRITO DE IGUAÇU. 1992 Lei Nº. 1234 de 1992
1233 14/09/1992 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO IMÓVEL LOGRADOURO II. 1992 Lei Nº. 1233 de 1992
1232 31/08/1992 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO. 1992 Lei Nº. 1232 de 1992
1231 31/08/1992 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE POÇO DA PEDRA E ADJACÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1231 de 1992
1228 07/07/1992 CRIA O DISTRITO DE CAPITÃO PEDRO SAMPAIO. 1992 Lei Nº. 1228 de 1992
12271992 29/06/1992 REGULAMENTA O § 2º DO ART. 205 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 1992 Lei Nº. 12271992 de 1992
1226 29/06/1992 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO. 1992 Lei Nº. 1226 de 1992
1225 29/06/1992 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. 1992 Lei Nº. 1225 de 1992
1224 29/06/1992 DENOMINA RUA NO MUNICÍPIO; RUA ALFREDO MAGALHÃES. 1992 Lei Nº. 1224 de 1992
1223 24/06/1992 FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO DA MUNICIPALIDADE O CAMPEONATO DE FUTEBOL DE SALÃO WEBER MAGALHÃES. 1992 Lei Nº. 1223 de 1992
1222 24/06/1992 TRANSFORMA PADRÕES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. 1992 Lei Nº. 1222 de 1992
1220 28/05/1992 DENOMINA RUA NO DISTRITO DE MONTE ALEGRE; VICENTE JANUÁRIO DE LIMA. 1992 Lei Nº. 1220 de 1992
1219 28/05/1992 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE OITICICA II. 1992 Lei Nº. 1219 de 1992
1218 20/05/1992 REGULAMENTA O VALOR DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 1992 Lei Nº. 1218 de 1992
1217 14/05/1992 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO. 1992 Lei Nº. 1217 de 1992
1216 29/04/1992 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSS. 1216 Lei Nº. 1216 de 1216
1215 28/04/1992 CRIA O DISTRITO DE IGUAÇU, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1992 Lei Nº. 1215 de 1992
1214 28/04/1992 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE CAPIM AÇU - UMBURANAS. 1992 Lei Nº. 1214 de 1992
1213 27/04/1992 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANIDEENSE. 1992 Lei Nº. 1213 de 1992
1212 27/04/1992 DDNOMINA PRÉDIO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1212 de 1992
1211 22/04/1992 CONCEDE REAJUSTO DE VEINTOS AO PESSOAL DO QUADRO ADMINISTRATIVO. 1992 Lei Nº. 1211 de 1992
1210 22/04/1992 ORGANIZA O SERVIÇO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1210 de 1992
1209 31/03/1992 EMENTA: EMENDA ADITIVA Á LEIS Nº 1.167, DE AGOSTO DE 1991, QUE REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO E A MODIFIAÇÃO DOS NOMES DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. 1992 Lei Nº. 1209 de 1992
1208 30/03/1992 EMENTA: EMENDA SUBSTITUTIVA A LEI Nº 1.150/91, DE 08 DE MARÇO DE 1991, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL E EDUCAÇÃO DE CANINDÉ EM CONFORMIDADE COM O ART. 197 DA L.O.M, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1208 de 1992
1207 30/03/1992 EMENTA: EMENDA SUPRESSIVA A LEI Nº 1.150/91, DE 08 DER MARÇO DE 1991 QUE CRIA O CONSELHO MINICÍPAL DE EDUCAÇÃO DE CANINDÉ EM "CONFORMIDADE COM O ART. 197 DA " L.O.M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1207 de 1992
1206 27/03/1992 FAZ DOAÇÃO IMPOETÂNCIA DE CR$ 1.000.000,00 ( UM MHLÃO DE CRUZEIROS E ALAMBRADOS). 1992 Lei Nº. 1206 de 1992
1205 26/03/1992 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1205 de 1992
1204 26/03/1992 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANIDEENSE. 1992 Lei Nº. 1204 de 1992
1203 26/03/1992 DENOMINA GRUPO ESCOLAR NO BAIRRO JOÃO PAULO II, EM CANINDÉ 1992 Lei Nº. 1203 de 1992
1.202 26/03/1992 Denomina prédio escolar no município. 1992 Lei Nº. 1.202 de 1992
1201 24/03/1992 DISPÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE HORTEAS ESCOLARES DE CARÁTER COMUNITÁRIO. 1992 Lei Nº. 1201 de 1992
1200 24/03/1992 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÕES COM UNITÁRIAS DOS MORADORES DO BAIRRO DO "S". 1992 Lei Nº. 1200 de 1992
1199 24/03/1992 DENOMINA PRÉDIO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1199 de 1992
1198 23/03/1992 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1198 de 1992
1167 23/03/1992 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE. 1992 Lei Nº. 1167 de 1992
1196 18/03/1992 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÕES DOS PEQUENOS PRODUTOS DE CARNAÚBA 1992 Lei Nº. 1196 de 1992
1195A 18/03/1992 EMENDA: CONCEDE REAJUSTAR DE VENCIMENTO AO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO. 1992 Lei Nº. 1195A de 1992
1195 18/03/1992 DENOMINA RUA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. 1992 Lei Nº. 1195 de 1992
1194 10/03/1992 DENOMINA PRÉDIO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1992 Lei Nº. 1194 de 1992
1192 28/02/1992 EMENDA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1192 de 1992
1191 28/02/1992 EMENDA: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE SECRETARIAS DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1191 de 1992
1190 23/01/1992 INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ASMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1190 de 1992
1189 30/12/1991 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. 1991 Lei Nº. 1189 de 1991
1188 16/12/1991 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1991 Lei Nº. 1188 de 1991
1187 13/12/1991 DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. 199 Lei Nº. 1187 de 199
1185 07/11/1991 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E ASOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PEQUENOS PRODUTORES DE IRAPUÁ 1991 Lei Nº. 1185 de 1991
1186 05/11/1991 DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ 1991 Lei Nº. 1186 de 1991
1184 01/11/1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO. 1991 Lei Nº. 1184 de 1991
1183 01/11/1991 DENOMINA RUA DE CANINDÉ 1991 Lei Nº. 1183 de 1991
1182 01/11/1991 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1182 de 1991
1181 24/10/1991 DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1181 de 1991
1180 24/10/1991 DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1180 de 1991
1179 24/10/1991 DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1179 de 1991
1178 24/09/1991 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1991 Lei Nº. 1178 de 1991
1177 05/09/1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO MENOR DE CANINDÉ 1991 Lei Nº. 1177 de 1991
1176 03/09/1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO E GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO-FGTS E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELETAS. 1991 Lei Nº. 1176 de 1991
1175 02/09/1991 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOSCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ-FACC 1991 Lei Nº. 1175 de 1991
1174 02/09/1991 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1174 de 1991
1173 02/09/1991 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1173 de 1991
1172 02/09/1991 ISENTA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ISS, AS INSTITUIÕES FINANCEIRAS, PESSOAS'JURIDICAS E FÍSICAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS LOCAIS. 1991 Lei Nº. 1172 de 1991
1171 02/09/1991 DENOMINA EUA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1171 de 1991
1170 02/09/1991 DENOMINA PRÉDIO ESCOLAR NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1170 de 1991
1169 02/09/1991 DENOMINA TRAVESSA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ 1991 Lei Nº. 1169 de 1991
1168 28/08/1991 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1168 de 1991
1167 27/08/1991 REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO E A MODIFICAÇÃO DOS NOMES DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1167 de 1991
1166 27/08/1991 DENOMINA PRÉDIO ESCOLAR NA ZONA RUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1991 Lei Nº. 1166 de 1991
1165 27/08/1991 DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ 1991 Lei Nº. 1165 de 1991
1164 15/08/1991 REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA E SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1164 de 1991
1162 08/08/1991 SÃO CONSIDERADOS DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, OS CARGOS OU FUNÇÕES ABAIXO RELACIONADAS. 1991 Lei Nº. 1162 de 1991
1163 19/07/1991 DIAPÕE O REGIME JURÍDICO, DO MAGISTÉRIO PÚBLICO M UNICPAL DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. 1991 Lei Nº. 1163 de 1991
1161 18/06/1991 INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA O PATROCÍNO DE PROJETOS ARTÍSTICO CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1161 de 1991
1160 23/05/1991 DISCIPLINA O USO DE TERRENOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SITUADO NA ZONA DE URBANA, E DÁ OUTRA PROVIDÊCIAS 1991 Lei Nº. 1160 de 1991
1159 23/05/1991 CONSIDERANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS DA COMUNIDADE DO "S" 1991 Lei Nº. 1159 de 1991
1158 17/05/1991 TRANSFORMAR O PADRÃO DO GABINETE DO PREFEITO 1991 Lei Nº. 1158 de 1991
1157 17/05/1991 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA PALESTINA. 1991 Lei Nº. 1157 de 1991
1156 22/04/1991 FIXA LIMITE URBANO DA VILA DE UBIRAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1991 Lei Nº. 1156 de 1991
1155 22/03/1991 REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA CIDADE DE CANINDÉ, EM CONFORMIDADE COM O ART. 127 § 2º DA L.O.M 1991 Lei Nº. 1155 de 1991
1154 21/03/1991 CONTRATOS DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, POR TEMPO DETERMINADO. 1991 Lei Nº. 1154 de 1991
1153 21/03/1991 CONTRATO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO 1991 Lei Nº. 1153 de 1991
1152 14/03/1991 EMENDA SUBSTUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 06/91, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1991 SUBSTITUA-SE OS ARTIGOS 2º E 6º PELOS QUE SE SEGUEM. 1991 Lei Nº. 1152 de 1991
1151 11/03/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1991 Lei Nº. 1151 de 1991
1150 08/03/1991 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANINDÉ EM CONFORNIDADE COM O ART. 197 DA L.O.M E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS 1991 Lei Nº. 1150 de 1991
1148 07/03/1991 DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ 1991 Lei Nº. 1148 de 1991
1147 21/02/1991 CRIA CARGO NA SECRETARIA QUE INDICA 1991 Lei Nº. 1147 de 1991
1149 07/02/1991 CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICODE CIDADÃO A TASSO RIBEIRO JEREISSATI 1991 Lei Nº. 1149 de 1991
1145 26/12/1990 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1145 de 1990
1144 13/12/1990 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE SERVIDORES ELEITOS PARA CARGOS DE REPRESENTAÇÃO DE CLASSE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 196, § ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E ART. 1º, § 1º A LEI, 11.444 DE 24 DE MAIO DE 1.988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1144 de 1990
1143 12/12/1990 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1143 de 1990
1142 07/12/1990 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1142 de 1990
1141 07/12/1990 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1141 de 1990
1140 07/12/1990 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHOS TUTELARES DOS DISREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1990 Lei Nº. 1140 de 1990
1139 07/12/1990 DENOMINA MERCADO NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. 1990 Lei Nº. 1139 de 1990
1138 06/12/1990 DENOMINA MERCADO NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. 1990 Lei Nº. 1138 de 1990
1137 29/11/1990 CONCEDE MEDALHAS DE MÉRITO DEPUTADO LUCIANO MAGALHÃES, AOS CANINDEENSES QUE MAIS SE DESTACAM DURANTE O ANO DE 1989. 1990 Lei Nº. 1137 de 1990
1136 29/11/1990 CONCEDE MEDALHAS DE MÉRITO DEPUTADO LUCIANO MAGALHÃES, AOS CANINDEENSES QUE MAIS SE DESTACAM DURANTE O ANO DE 1990. 1990 Lei Nº. 1136 de 1990
1135 22/11/1990 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CANINDEENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1135 de 1990
1134 22/11/1990 TRANSFERE A SEDE DO DISTRITO DE UBIRAÇU PARA A LOCALIDADE QUE INDICA. 1990 Lei Nº. 1134 de 1990
1133 20/11/1990 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1133 de 1990
1132 20/11/1990 DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIO DENTRO DA ESTRITURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1132 de 1990
1131 19/11/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO ESTADUAL DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE - CONESEMS, PARA FINS QUE NELE ESPECÍFICA. 1990 Lei Nº. 1131 de 1990
1130 16/11/1990 CONTRATO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO. 1990 Lei Nº. 1130 de 1990
1129 16/11/1990 CONTRATOS DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, POR TEMPO DETERMINADO. 1990 Lei Nº. 1129 de 1990
1128 16/11/1990 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICÍO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1128 de 1990
1127 09/11/1990 DENOMINA TRAVESSA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. 1990 Lei Nº. 1127 de 1990
1126 09/11/1990 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1126 de 1990
1125 01/10/1990 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1125 de 1990
1124 28/09/1990 REGULAMENTA AS FUNÇÕES E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, CRIA PELO] ARTIGO 6º (ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS) DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1124 de 1990
1123 25/09/1990 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES. 1990 Lei Nº. 1123 de 1990
1122 24/09/1990 CRIA CARGO NA SECRETARIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1122 de 1990
1121 06/09/1990 DÁ DENOMINAÇÃO À SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ, COMO HOMENAGEM PÓSTUMA A EX-VEREADOR. 1990 Lei Nº. 1121 de 1990
1120 06/09/1990 DENOMINA RUA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. 1990 Lei Nº. 1120 de 1990
1119 31/08/1990 CRIA CARGOS NA SECRETARIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1119 de 1990
1118 31/08/1990 CONTRATOS DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO. 1990 Lei Nº. 1118 de 1990
1117 31/08/1990 CONTRATOS DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, POR TEMPO DETERMINADO. 1990 Lei Nº. 1117 de 1990
1116 16/08/1990 ESTENDE AO SERVIDOR PÚBLICO INATIVO O BENEFÍCIO DA ISENÇÃO PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 140 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1116 de 1990
1115 16/08/1990 DENOMINA CRECHE NO BAIRRO DO MONTE. 1990 Lei Nº. 1115 de 1990
1114 22/06/1990 CONTRATOS DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, POR TEMPO DETERMINADO. 1990 Lei Nº. 1114 de 1990
1113 13/06/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS DE AJUDA FINANCEIRA COM O FORUM, POLICIA MULITAR, POLICIA CIVIL E I.B.G.E. 1990 Lei Nº. 1113 de 1990
1112 13/06/1990 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. 1990 Lei Nº. 1112 de 1990
1111 31/05/1990 DISPÕE SOBRE AS TRANSFORMAÇÕES DE CARGOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONCEDE AUMNENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1111 de 1990
1110 24/05/1990 DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO E SOBRE OS VALORES DAS MULTAS POR INFRAÇÕA A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE NO PAÍS. 1990 Lei Nº. 1110 de 1990
1109 17/05/1990 REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1109 de 1990
1108 17/05/1990 CRIA VAGAS PARA MÉDICOS; ODONTOLÓGICOS; FARMACÊUTICOS; ENFERMEIROS E VETERINÁRIOS. 1990 Lei Nº. 1108 de 1990
1107 17/05/1990 CONTRATOS DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO. 1990 Lei Nº. 1107 de 1990
1106 03/05/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1106 de 1990
1105 03/05/1990 EXTINGUE O NOME PRAÇA 4 DE OUTUBRO, DENOMINA DE PRAÇA MANOEL RITA NETO, NO CENTRO DA NOSSA GRANDE CANINDÉ. 1990 Lei Nº. 1105 de 1990
1104 02/05/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO A TELECEARÁ DO RÁDIO E EQUIPAMENTO DO POSTO MONOCONAL. 1990 Lei Nº. 1104 de 1990
1103 25/04/1990 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1103 de 1990
1102 11/04/1990 CONTRATOS DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO. 1990 Lei Nº. 1102 de 1990
1101 11/04/1990 CRIA NOVOS CARGOS NA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. 1990 Lei Nº. 1101 de 1990
1100 09/04/1990 CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA CANINDEESE. 1990 Lei Nº. 1100 de 1990
1099 09/04/1990 DELIMITAÇÃO AOS LIMITES PARA DIVISÃO INTRA-URBANA DA CIDADE DE CANINDÉ, DOS BAIRROS JOÃO PAULÇO II E SÃO MATEUS. 1990 Lei Nº. 1099 de 1990
1098 05/04/1990 CRIA CARGOS NAS SECRETARIAS QUE INDICA. 1990 Lei Nº. 1098 de 1990
0001 05/04/1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CANINDÉ 1990 Lei Nº. 0001 de 1990
1097 28/03/1990 CRIA O DEPARTAMENTO DO SINE, NA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E UM CARGO DE CHEFE DE SETOR NO DEPARTAMENTO DE ESPORTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 1990 Lei Nº. 1097 de 1990
1095001 15/03/1990 DENOMINAÇÃO DE RUA E TRAVESSAS, NO BAIRRO DO MONTE, NA CIDADE DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1095001 de 1990
1096 15/03/1990 DENOMINAÇÃO DE RUA E TRAVESSAS, NO BAIRRO DO MONTE, NA CIDADE DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1096 de 1990
1095 09/03/1990 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AO PESSOAL DO QUADRO DE MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CRIA CARGOS NO GABINETE DO PREFEITO, EXTINGUE O PADRÃO CC-3, E CRIA O CARGO DE DIREITO PADRÃO CC-2, NA SECRETARIA QUE INDICA. 1990 Lei Nº. 1095 de 1990
1094 28/12/1989 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 1989 Lei Nº. 1094 de 1989
1093 18/12/1989 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.. 1989 Lei Nº. 1093 de 1989
1092 16/12/1989 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO.. 1989 Lei Nº. 1092 de 1989
1091 04/12/1989 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO; CRIA CARGO NA SECRETARIA QUE INDICA 1989 Lei Nº. 1091 de 1989
1090 30/11/1989 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 1989 Lei Nº. 1090 de 1989
1989 27/10/1989 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 1989 Lei Nº. 1989 de 1989
1084 26/09/1989 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1989 Lei Nº. 1084 de 1989
1083 01/09/1989 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, VANTAGENS E PROVENTOS AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO. 1989 Lei Nº. 1083 de 1989
1082 24/08/1989 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E AUTORIZA A ABERTURA DE CONVÊNIOS.. 1989 Lei Nº. 1082 de 1989
1081 10/08/1989 DENOMINA A RUA QUE INDICA; AVENIDA SÃO JOSÉ 1898 Lei Nº. 1081 de 1898
1075 01/07/1989 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO 1989 Lei Nº. 1075 de 1989
1079 29/06/1989 FICAM IGUAIS OS PROVENTOS DOS PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL 1989 Lei Nº. 1079 de 1989
1078 29/06/1989 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN PARA O FIM QUE INDICA.. 1989 Lei Nº. 1078 de 1989
1077 29/06/1989 FICAM CONCEDIDAS DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANINDÉ.. 1989 Lei Nº. 1077 de 1989
1076 01/06/1989 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ATÉ 200% SOBRE OS SEUS SALÁRIOS 1989 Lei Nº. 1076 de 1989
1074 26/05/1989 DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS VAGANDO EM LOGRADOURO PÚBLICO 1989 Lei Nº. 1074 de 1989
1072 11/05/1989 CRIA UMA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE 1989 Lei Nº. 1072 de 1989
1071 11/05/1989 REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE 1989 Lei Nº. 1071 de 1989
1070 27/04/1989 CRIA O DEPARTAMENTO DE APOIO ÀS COMUNIDADES, O SETOR CASULO, SETOR PESSOAL E PROGRAMA DO LEITE 1989 Lei Nº. 1070 de 1989
1073 18/03/1989 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANINDÉ. 1989 Lei Nº. 1073 de 1989
1068 16/03/1989 CRIA CARGOS JUNTO ÀS SECRETARIAS QUE INDICA 1989 Lei Nº. 1068 de 1989
1067 01/03/1989 DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS 1989 Lei Nº. 1067 de 1989
1066 01/03/1989 CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO MENOR CARENTE 1989 Lei Nº. 1066 de 1989
1065 17/01/1989 CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CANIDÉ A DOM HELDER PESSOA CÂMARA 1989 Lei Nº. 1065 de 1989
1064 17/01/1989 INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSO A VAREJO. 1989 Lei Nº. 1064 de 1989
1063 17/01/1989 REFORMUA ESTRUTURA DO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS 1989 Lei Nº. 1063 de 1989
1069 06/04/1889 CRIA O SERVIÇO DE APOIO AO ROMEIRO E AO TURISTA 1869 Lei Nº. 1069 de 1869
2.575 14/06/0222 Concede reajuste salarial aos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providencias. 2022 Lei Nº. 2.575 de 2022
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Emitido dia 30/11/2023 às 01:12:35