| 018 | 16/06/2025 | Decreta Luto Oficial no município de Canindé em virtude do falecimento do pequeno Ravi. | 2025 | DECRETO |
| 017 | 16/06/2025 | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Indireta, relativo ao feriado de Corpus Christi, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 014 | 23/05/2025 | REVOGA A EDIÇÃO Nº 876 DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 025 | DECRETO |
| 013 | 16/05/2025 | Dispõe sobre a alteração do horário de expediente no âmbito da Prefeitura Municipal de Canindé e das Secretarias Municipais, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 011 | 21/04/2025 | Decreta LUTO OFICIAL de 3 (três) dias no Município de Canindé/CE em virtude do falecimento de Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade, o Papa Francisco, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 010 | 15/04/2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025 E OS FERIADOS DOS DIAS 18 E 21 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 009 | 14/04/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ - ESTADO DO CEARÁ. | 2025 | DECRETO |
| 007 | 18/03/2025 | Convoca a 2ª ConferênciaMunicipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CMSTT) e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 006 | 14/03/2025 | DECRETA OS FERIADOS DOS DIAS 19 E 25 MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 005 | 28/02/2025 | DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.720, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DE CANDIDATOS AO PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CANINDÉ, NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. | 2025 | DECRETO |
| 004 | 24/02/2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NOS DIAS 03 E 05 DE MARÇO DE 2025, E FERIADO O DIA 04 DE MARÇO, EM VIRTUDE DOS FESTEJOS ALUSIVOS AO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 003 | 19/02/2025 | Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Canindé no corrente exercício financeiro e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 002 | 03/01/2025 | DECRETA ESTADO EMERGENCIAL EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2025 | REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DE CANINDÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 021 | 05/09/2022 | Dispõe sobre os valores de diárias e Ajuda de Custo a serem concedidas aos servidores efetivos e cargos comissionados da administração municipal, e dá outras providências. | 2022 | REGULAMENTAÇÃO |
| 031 | 28/06/2020 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 025 | 30/05/2020 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE, POR TRÊS DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE EDIVALDO CUSTÓDIO DOS SANTOS. | 2020 | DECRETO |
| 023 | 05/05/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 009, DE 20 DE MARCO DE 2020, E PELO DECRETO 013, DE 29 DE MARCO DE 2020 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 022 | 24/04/2020 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ | 2020 | DECRETO |
| 020 | 19/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 009, DE 20 DE MARCO DE 2020, E PELO DECRETO 013, DE 29 DE MARCO DE 2020 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 019 | 14/04/2020 | REGULAMENTA A DOAÇÃO DOS ATIVOS DE MERENDA ESCOLAR ARMAZENADOS E MANTIDOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA COMBATE À FOME DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NA CRISE SOCIAL E ECONÔMICA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ-CE. | 2020 | DECRETO |
| 018 | 11/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 009, DE 20 DE MARCO DE 2020, E PELO DECRETO 013, DE 29 DE MARCO DE 2020 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 017 | 09/04/2020 | CRIA BARREIRA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 016 | 07/04/2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 015 | 05/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 009, DE 20 DE MARCO DE 2020, E PELO DECRETO 013, DE 29 DE MARCO DE 2020 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 013 | 29/03/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 009, DE 20 DE MARCO DE 2020 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 012 | 24/03/2020 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. | 2020 | DECRETO |
| 011 | 20/03/2020 | DISPÕE SOBRE INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 009 | 17/03/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 038 | 25/09/2017 | Regulamenta a Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimento e dá outras providências. | 2017 | REGULAMENTAÇÃO |
| 012 | 24/02/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL, EM VIRTUDE DOS FESTEJOS ALUSIVOS AO CARNAVAL. | 2017 | DECRETO |
| 011 | 09/02/2017 | Institui a Comissão Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 010 | 09/02/2017 | Institui a Comissão de Defesa Prévia, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 009 | 30/01/2017 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SERVIDORA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL FRANCISCA VALQUÍRIA DE FREITAS GARCIA. | 2017 | DECRETO |
| 008 | 17/01/2017 | Disciplina a inscrição, a atualização e o cancelamento do registro cadastral de fornecedores no âmbito da Prefeitura de Canindé | 2017 | DECRETO |
| 007 | 17/01/2017 | Regulamenta, no âmbito do município de Canindé, a licitação da modalidade de pregão, em sua forma eletrônica, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 006 | 17/01/2017 | Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, no âmbito do Município de Canindé, e dá outras providências. | 2017 | REGULAMENTAÇÃO |
| 005 | 12/01/2017 | Dispõe sobre Recadastramento Geral de todos os Servidores Públicos Municipais de Canindé e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 004 | 02/01/2017 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 003 | 01/01/2017 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ATO ADMINISTRATIVO PARA EXONERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 002 | 01/01/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LIVROS DE PONTO E/OU PONTOS ELETRÔNICOS EM TODAS AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 001 | 01/01/2017 | Dispõe sobre a suspensão das concessões de gratificação, horas extras, diárias junto aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |