Prefeitura de Canindé

DISPENSA: 023/2024-DL - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 16/08/2024

Valor estimado: R$ 19,00 (dezenove)

Informações do objeto

AQUISIÇÕES DE PEÇAS, ACESSÓRIOS, COMPONENTES E/OU PRODUTOS GENUÍNOS/MONTADORA, NECESSÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES MOVIDOS A GASOLINA/ALCOOL/DIESEL, PERTENCENTES AO SETOR DO CADASTRO ÚNICO, PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha do contratado se deu de acordo com o critério de julgamento escolhido pela autoridade competente para fins de realização do julgamento do presente procedimento, tendo sido adotado o tipo de MAIOR OFERTA POR LOTE (PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE AS PEÇAS) e o critério de julgamento GLOBAL, na forma do art. 33, inciso I da Nova Lei de Licitações. O trâmite do julgamento se deu em conformidade com o edital de contratação direta, tendo o procedimento de escolha sido realizado em conformidade ao estabelecido no Decreto Municipal nº 017/2024 de 09 de Janeiro de 2024 e da Lei Federal n.º 14.133/2021. Apurou-se o maior desconto entre aqueles participantes que ofertaram proposta de preços foi do proponente CARSAU COMSERV LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 23.156.411/0001-76 COM O VALOR TOTAL DE DESCONTO DE 20% (VINTE POR CENTO).

Justificativa do preço

O preço da contratação é justificável pelo fato de que a empresa CARSAU COMSERV LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 23.156.411/0001-76, apresentou proposta de preços em compatibilidade com a estimativa apontada ao presente objeto, conforme mapa de preços/orçamento anexo. O valor a ser contratado será de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) deste modo, entende-se que, pelo fato de que os mesmos e encontra em margem próxima ao valor máximo estimado apurado, contudo, estando inferior a esta estimativa, deste modo, o preço apresentado encontra-se dentro do limite aceitável pela Administração.

Fundamentação legal

A presente dispensa de licitação encontra amparo no Decreto Municipal nº 017/2024 de 09 de Janeiro de 2024, a qual regulamentou o procedimento de contratação direta advindo da Lei Federal n.º 14.133/2021 Nova Lei de Licitações. Em virtude da estimativa, a fundamentação adotada especificamente ao presente procedimento será a constante do artigo Nº 75, Inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, qual seja: II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; Atualizado pelo Decreto Federal Nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Gleidyson Pereira Martins
Responsável pela Informação	Gleidyson Pereira Martins
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Regys Tavares Pereira
Responsável pela Ratificação	Edivania de Sousa Farias

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CARSAU COMSERV EIRELI-ME	23.156.411/0001-76	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 09/09/2024 - 00:00 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: Edivania de Sousa Farias

DATA: 16/08/2024 - 11:05 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Gleidyson Pereira Martins

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
EDITAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N 023.2024 - DL	PDF	1MB
AVISO DE LICITAÇÃO	PDF	36KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
09/09/2024	CONTRATO ORIGINAL	20240829002	2024	CARSAU COMSERV EIRELI-ME	38.000,00		29/08/2024 31/12/2024

Dispensas e inexigibilidade.

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