Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo para Adotar Medidas Necessárias para Implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, em atenção ao disposto na Lei Federal n° 11.977, De 07 de julho de 2009; à Lei Federal n° 14.620, de 13 de Julho de 2023; Instruções Normativas e Portarias do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2.227/2013, e dá outras providências. (Normas Terminal Rodoviário)
Dispõe sobre Autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal promover Desafetação das Áreas Verdes que menciona, promovendo suas permutas com Áreas Particulares situadas dentro do mesmo empreendimento, afetando-as como Áreas Verdes e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade do uso da Lei Federal nº 14.133/2021, institui a Política de Governança Pública e cria a função de agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Travessa Raimundo Paulino, no bairro do S, neste Município, e dá outras providências.
Cria o dia Municipal do Empreendedorismo Feminino, e das outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Canindé, o Dia do Produtor de Leite e dá outras providências.
Institui o Dia do Influenciador Digital Digital Influencer no âmbito do município de Canindé-CE, e dá outras providências.
Institui, no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município, a campanha Outubro Prateado de conscientização ao envelhecimento saudável, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CANINDÉ - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2024.
Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil (CEI) localizado no Loteamento Monte Líbano. CEI Maria Mirani Marques Pereira.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Imóvel Público Municipal para a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Estadual do Ceará e dá outras providências.
Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal, de acordo com a Lei Federal 6.938/81 (Artigos 17-B a 17-Q e anexos VIII e IX) e com a Lei Estadual 15.093/2011 (art. 10), e dá outras providências.
Institui a Campanha de Valorização da Vida denominada "SETEMBRO AMARELO" e o dia municipal de prevenção ao suicídio no calendário oficial do município de Canindé.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Canindé, o Dia Municipal do Agente de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.
Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 2.415/2018 de 25 de junho de 2018, e dá outras providências.
Considera de Utilidade Pública Municipal, a Associação Comunitária dos Assentados de Fé na Luta dos Coelhos, e dá outras providências.
Altera a Lei 2.409/2018, de 29 de Maio de 2018, altera o inciso III do Artigo 9º, acrescenta o inciso III-A ao Artigo 9º, acrescenta o Parágrafo 3º ao Artigo 9º, acrescenta os Artigos 20, 21, 22 e 23 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar Salarial repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências.
