Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação de Canindé, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de duas vagas rotativas, sendo uma na Praça Azul e uma no Mercado Novo no município de Canindé e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação no município de Canindé o Plano de Ensino Individualizado (PEI), destinado a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (incluindo o Transtorno do Espectro Autista TEA), ou altas habilidades/superdotação.

Dispõe sobre o repasse direto dos recursos financeiros destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), incluindo o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) e o saldo remanescente do incentivo financeiro, no âmbito do Município de Canindé, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Medicamento em Casa no âmbito do Município de Canindé e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Dia do Conselheiro Tutelar e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Canindé (CE) e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão do medicamento Canabional (à base de canabidiol) no rol de fornecimento da rede municipal de saúde para pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mediante análise e cadastramento, e dá outras providências.

Autoriza o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Canindé, para o parcelamento e redução dos valores de juros e multas, e dá outras providências.

Autoriza o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Canindé, para o parcelamento e redução dos valores de juros e multas, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua neste munícipio, e dá outras providências.

Prorroga, até 15 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação.

Autoriza o Poder Executivo a instituir e incluir o ensino de noções básicas sobre Robótica como atividade extracurricular para os alunos da rede municipal de educação básica de Canindé.

Dispõe sobre adequação do salário base de remuneração dos servidores efetivos do quadro de ensino médio da Câmara Municipal de Canindé, na forma que indica e dá outras providencias.

Dispõe sobre a criação da Indenização de Reforço Operacional – (IRO) no âmbito da Guarda Civil Municipal de Canindé e dá outras providências.

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026: estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento.

Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos na realização de eventos, serviços, convênios, produções, contratos, espaços ou materiais que promovam direta ou indiretamente a sexualização e/ou erotização de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Canindé-Ceará, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.111/2009, de 20 de julho de 2009, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.452/2019, de 10 de setembro de 2019, e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais que percebem valor superior ao salário mínimo municipal, sem ser regidos por PCCS ou piso salarial e dá outras providências.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO MARIAS DE ARTE, CULTURA, EDUCAÇÃO, ESPORTE E CIDADANIA, INTITULADA INSTITUTO MARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ A PROMOVER A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE CANINDÉ VIPACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.641/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS).

Dispõe sobre a oficialização da denominação de logradouros públicos localizados no bairro Jubaia, no Loteamento Empreendimentos Jardins, zona urbana, e dá outras providências.

Dispõe sobre a oficialização da denominação do logradouro público localizado nos bairros Bela Vista e Campinas, conhecido popularmente como Travessa Recife, zona urbana, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do logradouro público localizado no bairro Imaculada Conceição, conhecido popularmente como Travessa Nossa Imaculada Conceição, com o nome de Travessa Raimundo Vieira, e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste base e remuneração dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Canindé-CE, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação parcial de via urbana de nomenclatura oficial Francisca Hildant Jales Magalhães, situada no Loteamento Colinas II, bairro Alto Guaramiranga, para a institucional incorporação à área imediatamente posterior à doação, para abrigar a construção de uma escola de ensino médio de tempo integral a ser construída pelo Governo do Estado do Ceará através da Secretaria Estadual de Educação.