Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 562 registros

LEI MUNICIPAL: 2.682/2024 27/02/2024

27/02/2024

Refis Canindé 2024

LEI MUNICIPAL: 2.681/2024 27/02/2024

27/02/2024

Reajuste Magistério 2024

LEI MUNICIPAL: 2.680/2024 04/01/2024

04/01/2024

Pccr Secretário Escolar e Monitor de Artes

LEI MUNICIPAL: 2.679/2023 22/12/2023

22/12/2023

Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo para Adotar Medidas Necessárias para Implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, em atenção ao disposto na Lei Federal n° 11.977, De 07 de julho de 2009; à Lei Federal n° 14.620, de 13 de Julho de 2023; Instruções Normativas e Portarias do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.678/2023 22/12/2023

22/12/2023

Altera a Lei Municipal nº 2.227/2013, e dá outras providências. (Normas Terminal Rodoviário)

LEI MUNICIPAL: 2.677/2023 22/12/2023

22/12/2023

Dispõe sobre Autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal promover Desafetação das Áreas Verdes que menciona, promovendo suas permutas com Áreas Particulares situadas dentro do mesmo empreendimento, afetando-as como Áreas Verdes e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.676/2023 20/12/2023

20/12/2023

Institui a obrigatoriedade do uso da Lei Federal nº 14.133/2021, institui a Política de Governança Pública e cria a função de agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.675/2023 18/12/2023

18/12/2023

Dispõe sobre a denominação da Travessa Raimundo Paulino, no bairro do “S”, neste Município, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.674/2023 18/12/2023

18/12/2023

Cria o dia Municipal do Empreendedorismo Feminino, e das outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.673/2023 08/12/2023

08/12/2023

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Canindé, o “Dia do Produtor de Leite” e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.672/2023 16/11/2023

16/11/2023

Institui o Dia do Influenciador Digital “Digital Influencer” no âmbito do município de Canindé-CE, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.671/2023 16/11/2023

16/11/2023

Institui, no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município, a campanha “Outubro Prateado” de conscientização ao envelhecimento saudável, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.670/2023 06/11/2023

06/11/2023

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CANINDÉ - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2024.

LEI MUNICIPAL: 2.669/2023 06/11/2023

06/11/2023

Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil (CEI) localizado no Loteamento Monte Líbano. CEI Maria Mirani Marques Pereira.

LEI MUNICIPAL: 2.668/2023 25/10/2023

25/10/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Imóvel Público Municipal para a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Estadual do Ceará e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.667/2023 25/10/2023

25/10/2023

Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal, de acordo com a Lei Federal 6.938/81 (Artigos 17-B a 17-Q e anexos VIII e IX) e com a Lei Estadual 15.093/2011 (art. 10), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.666/2023 10/10/2023

10/10/2023

Institui a Campanha de Valorização da Vida denominada "SETEMBRO AMARELO" e o dia municipal de prevenção ao suicídio no calendário oficial do município de Canindé.

LEI MUNICIPAL: 2.665/2023 27/09/2023

27/09/2023

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Canindé, o Dia Municipal do Agente de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.664/2023 26/09/2023

26/09/2023

Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 2.415/2018 de 25 de junho de 2018, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.663/2023 20/09/2023

20/09/2023

Considera de Utilidade Pública Municipal, a Associação Comunitária dos Assentados de Fé na Luta dos Coelhos, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.662/2023 20/09/2023

20/09/2023

Altera a Lei 2.409/2018, de 29 de Maio de 2018, altera o inciso III do Artigo 9º, acrescenta o inciso III-A ao Artigo 9º, acrescenta o Parágrafo 3º ao Artigo 9º, acrescenta os Artigos 20, 21, 22 e 23 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.661/2023 20/09/2023

20/09/2023

Dispõe sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar Salarial repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.660/2023 12/09/2023

12/09/2023

Dispõe sobre s implantação do Plano Municipal Pela Primeira Infância PMPI, do Município de Canindé-Ce, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.659/2023 01/09/2023

01/09/2023

Institui a MEDALHA CANINDÉ e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.658/2023 01/09/2023

01/09/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Imóvel Público Municipal para a Fundação Cultural Maestro J. Ratinho e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.657/2023 23/08/2023

23/08/2023

Considera de Utilidade Pública Municipal, o Instituto Vida Melhor, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.656/2023 16/08/2023

16/08/2023

Considera de Utilidade Pública Municipal, a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores de Estribo, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.655/2023 12/07/2023

12/07/2023

Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.654/2023 12/07/2023

12/07/2023

Considera de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Assentados da Fazenda Frios, e dá outras providências.

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