| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | GLEIDYSON PEREIRA MARTINS |
| Responsável pela Informação | JOSÉ KLEDEON VIANA PAULINO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | REGYS TAVARES PEREIRA |
| Responsável pela Ratificação | JOSÉ KLEDEON VIANA PAULINO |
