Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2.730/2025
28/04/2025
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO MARIAS DE ARTE, CULTURA, EDUCAÇÃO, ESPORTE E CIDADANIA, INTITULADA INSTITUTO MARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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