Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2.626/2023
03/01/2023
Dispõe sobre a denominação da rua conhecida como Rua do Cordão, no bairro Palestina, neste Município, com o nome de Francisca Maria Alves do Nascimento (Dona Chiquinha), e dá outras providências.
