| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA |
| Responsável pela Informação | LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | PAULO RICARDO DA SILVA CAMELO |
| Responsável pela Ratificação | FRANCISCA ERIVANIA FREITAS MARTINS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO | FRANCISCA ERIVANIA FREITAS MARTINS | GERENCIADOR |
