Data da portaria: 06/05/2025
PORTARIA Nº 609/2025 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com o Art. 104 e Art. 107 da Lei Municipal 1.190/92. CONSIDERANDO o requerimento de autoria de RAIMUNDA MARIA ALVES PEREIRA, servidora efetiva, como Professora, requerendo 90 (noventa) dias, de licença prêmio por assiduidade, relativos ao período aquisitivo de 1999/2004. Cuja servidora foi admitida em 01 de março de 1994, com lotação junto a Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO o parecer Nº 208/2025 de 30 de abril de 2025 da Procuradoria Geral do Município de Canindé. RESOLVE: I - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE à servidora pública efetiva RAIMUNDA MARIA ALVES PEREIRA, CPF nº 359.116.033-49, Professora, lotada na Secretaria Municipal Educação, no período de 19/05/2025 a 16/08/2025. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 06 de maio de 2025. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé
