Data da portaria: 06/05/2025
PORTARIA Nº 610/2025 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Canindé e de conformidade com a Lei 2.250/2014 de 06 de março de 2014. CONSIDERANDO o Decreto nº 004/2015 que dispõe sobre a Regulamentação da Gratificação e dá outras providências; CONSIDERANDO que o Art. 2º do referido Decreto cria o percentual de 20% e 30% como indicadores mínimos, prevalecendo o percentual de 50% como parâmetro máximo para gratificação. RESOLVE: I AUTORIZAR GRATIFICAÇÃO do servidor abaixo relacionado: SERVIDOR CPF % JOÃO ABREU MARTINS 155.396.013-00 50 II 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 06 de maio de 2025. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé
