Data da portaria: 10/04/2025
PORTARIA Nº 527/2025 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Canindé e de conformidade com a Lei 2.250/2014 de 06 de março de 2014. CONSIDERANDO o Decreto nº 004/2015 que dispõe sobre a Regulamentação da Gratificação e dá outras providências; CONSIDERANDO que o Art. 2º do referido Decreto cria o percentual de 20% e 30% como indicadores mínimos, prevalecendo o percentual de 50% como parâmetro máximo para gratificação. RESOLVE: I AUTORIZAR GRATIFICAÇÃO dos servidores abaixo relacionados: SERVIDORA CPF % ROSANA DE MORAIS BASTOS 457.978.703-04 50 FRANCISCA ROBERTA MARREIRO GOMES BARROS 780.162.903-53 50 FRANCISCA GORETE FONSECA CRUZ 556.392.833-00 50 II 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 10 de abril de 2025. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé
