Data da portaria: 11/04/2025
PORTARIA Nº 536/2025 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com o Art. 104 e Art. 107 da Lei Municipal 1.190/92. CONSIDERANDO o requerimento de autoria de ERINAIDE ARRUDA RODRIGUES, servidora efetiva, como Professora, requerendo 90 (noventa) dias, de licença prêmio por assiduidade, relativos ao período aquisitivo de 2012/2016. Cuja servidora foi admitida em 03 de setembro de 2001, com lotação junto a Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO o parecer Nº 169/2025 de 07 de abril de 2025 da Procuradoria Geral do Município de Canindé. RESOLVE: I - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE à servidora pública efetiva ERINAIDE ARRUDA RODRIGUES, CPF nº 569.008.213-91, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período de 11/04/2025 a 09/07/2025. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 11 de abril de 2025. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé
