Data da portaria: 15/04/2025
PORTARIA Nº 539/2025 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Canindé e de conformidade com a Lei 2.250/2014 de 06 de março de 2014. CONSIDERANDO o Decreto nº 004/2015 que dispõe sobre a Regulamentação da Gratificação e dá outras providências; CONSIDERANDO que o Art. 2º do referido Decreto cria o percentual de 20% e 30% como indicadores mínimos, prevalecendo o percentual de 50% como parâmetro máximo para gratificação. RESOLVE: I AUTORIZAR GRATIFICAÇÃO dos servidores abaixo relacionados: SERVIDORA CPF % JOSE ELIEZER ABREU DA SILVA 247.376.663-00 50 FRANCISCO ODELMARIO BANDEIRA ALENCAR 501.351.983-72 50 FRANCISCO JOSE FEITOSA MENDES 212.076.583-91 50 FRANCISCO GLAUBERTON FREITAS CUNHA 757.442.363-68 50 II 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 15 de abril de 2025. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé
