Data da portaria: 22/04/2025
PORTARIA Nº 556/2025 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com o Art. 104 e Art. 107 da Lei Municipal 1.190/92. CONSIDERANDO o requerimento de autoria de MARIA MOESIA FREIRE SOUSA, servidora efetiva, como PROFESSORA, requerendo 90 (noventa) dias, de licença prêmio por assiduidade, relativos ao período aquisitivo de 2017/2021. Cuja servidora foi admitida em 26 de agosto de 2016, com lotação junto a Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO o parecer Nº 191/2025 de 15 de abril de 2025 da Procuradoria Geral do Município de Canindé. RESOLVE: I - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE à servidora pública efetiva MARIA MOESIA FREIRE SOUSA, CPF nº 477.509.103-44, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período de 23/04/2025 a 21/07/2025. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 22 de abril de 2025. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé
