Data do decreto: 24/02/2025
Descrição: DECRETO Nº 004/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NOS DIAS 03 E 05 DE MARÇO DE 2025, E FERIADO O DIA 04 DE MARÇO, EM VIRTUDE DOS FESTEJOS ALUSIVOS AO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, Estado do Ceará, FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, no uso das suas atribuições legais, conferidas pelo art. 38 da Lei Orgânica do Município de Canindé; DECRETA: Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo Municipal, nos dias 03 e 05 de março de 2025, em virtude dos Festejos alusivos ao Carnaval. Parágrafo Único: Fica assegurado o Feriado do dia 04 de março, correspondente ao carnaval. Art. 2º Ficam resguardados do caput do Art. 1º deste Decreto, os serviços essenciais ofertados pelo município dentro das festividades de Carnaval, ligados à Secretaria da Saúde, Secretaria da Assistência Social, Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, Secretaria de Administração e Finanças, Fundação de Esporte, Cultura e Patrimônio e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto, tais como: Atendimento de Urgência e Emergência, Serviço Social, Conselho Tutelar, Guarda Municipal, Limpeza Pública, Controle de Ambulantes, dentre outros. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Canindé, 24 de Fevereiro de 2025. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO Prefeito Municipal de Canindé/CE
Secretaria: CHEFIA DE GABINETE
