Data do decreto: 18/03/2025
Descrição: DECRETO Nº007 Convoca a 2ª ConferênciaMunicipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CMSTT) e dá outras providências. O PREFElTO MUNICIPAL DE CANINDÉ,Estado do Ceará, FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, no uso das suas atribuiçôes Legais, conferidas pelo art. 38 da Lei Orgânica do Município de Canindé, em confomidade com a Lei Municipal No.1.073/89 de 18 de maio de 1989, DECRETA: Art. 1º Fica convocada a 2ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CMSTT, a ser realizada no dia 21 de março de 2025, com o tema "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano. Art. 2º A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Canindé e, na sua ausência ou impedimento, pelo Coordenador da Comissão Organizadora da Conferência ou, ainda, pelo Secretário Municipal da Saúde. Atr. 3º O evento realizar-se-á conforme orientações contidas no Manual Orientador da 5a. Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora e aprovação do Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Canindé (Resolução 03/2021). Sendo criada Comissão Organizadora específica para este fim. Art. 4º O custeio com a organização e realização da 4ª CMSTT correrá por conta dos recursos orçamentários previstos para tal despesa consignados à Secretaria da Saúde. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO Prefeito Municipal de Canindé
