Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 46 registros Informações atualizadas em: 23/09/2026 - 16:40:38

Decreto: 012/2020 24/03/2020 · DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ.Acessar Decreto: 011/2020 20/03/2020 · DISPÕE SOBRE INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 009/2020 17/03/2020 · DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Regulamentação: 038/2017 25/09/2017 · Regulamenta a Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimento e dá outras providências.Acessar Decreto: 012/2017 24/02/2017 · DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL, EM VIRTUDE DOS FESTEJOS ALUSIVOS AO CARNAVAL.Acessar Decreto: 011/2017 09/02/2017 · Institui a Comissão Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 010/2017 09/02/2017 · Institui a Comissão de Defesa Prévia, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 009/2017 30/01/2017 · DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SERVIDORA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL FRANCISCA VALQUÍRIA DE FREITAS GARCIA.Acessar Decreto: 008/2017 17/01/2017 · Disciplina a inscrição, a atualização e o cancelamento do registro cadastral de fornecedores no âmbito da Prefeitura de CanindéAcessar Decreto: 007/2017 17/01/2017 · Regulamenta, no âmbito do município de Canindé, a licitação da modalidade de pregão, em sua forma eletrônica, e dá outras providências.Acessar Regulamentação: 006/2017 17/01/2017 · Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, no âmbito do Município de Canindé, e dá outras providências.Acessar Decreto: 005/2017 12/01/2017 · Dispõe sobre Recadastramento Geral de todos os Servidores Públicos Municipais de Canindé e dá outras providências.Acessar Decreto: 004/2017 02/01/2017 · DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 003/2017 01/01/2017 · EMENTA: DISPÕE SOBRE ATO ADMINISTRATIVO PARA EXONERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 002/2017 01/01/2017 · DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LIVROS DE PONTO E/OU PONTOS ELETRÔNICOS EM TODAS AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 001/2017 01/01/2017 · Dispõe sobre a suspensão das concessões de gratificação, horas extras, diárias junto aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.Acessar

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