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O Diário Oficial Eletrônico do Município de Canindé - CE atende ao princípio da transparência e da publicidade de acordo com a Lei Federal n° 8.666/93 e a Lei Complementar nº 131/2009 e é veiculado no sítio eletrônico www.caninde.ce.gov.br, na rede mundial de computadores, podendo ser consultado por qualquer interessado, em qualquer lugar, com equipamento que permita acesso à internet, sem custos e independentemente de qualquer tipo de cadastramento.

Diário: 673/2023
data: 26/09/2023

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LEI MUNICIPAL: 2.644/2023 - 30/05/2023

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DECRETO: 025/2020 - 30/05/2020

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE, POR TRÊS DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE EDIVALDO CUSTÓDIO DOS SANTOS.

DECRETO: 023/2020 - 05/05/2020

PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 009, DE 20 DE MARCO DE 2020, E PELO DECRETO 013, DE 29 DE MARCO DE 2020 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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