Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Imóvel Público Municipal para a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Estadual do Ceará e dá outras providências.

Institui a Campanha de Valorização da Vida denominada "SETEMBRO AMARELO" e o dia municipal de prevenção ao suicídio no calendário oficial do município de Canindé.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Canindé, o Dia Municipal do Agente de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.

Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 2.415/2018 de 25 de junho de 2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar Salarial repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências.

Altera a Lei 2.409/2018, de 29 de Maio de 2018, altera o inciso III do Artigo 9º, acrescenta o inciso III-A ao Artigo 9º, acrescenta o Parágrafo 3º ao Artigo 9º, acrescenta os Artigos 20, 21, 22 e 23 e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública Municipal, a Associação Comunitária dos Assentados de Fé na Luta dos Coelhos, e dá outras providências.

Dispõe sobre s implantação do Plano Municipal Pela Primeira Infância PMPI, do Município de Canindé-Ce, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Imóvel Público Municipal para a Fundação Cultural Maestro J. Ratinho e dá outras providências.

Institui a MEDALHA CANINDÉ e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública Municipal, o Instituto Vida Melhor, e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública Municipal, a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores de Estribo, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2024, e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Assentados da Fazenda Frios, e dá outras providências.

Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências.

Dispõe a denominação de Rua localizada na sede Salitre, Distrito de Ubiraçu, com o nome de Maria Miranda de Sousa, e dá outras providências.

Altera a denominação da Rua que se chama “Povoado Santana da Cal” no distrito de Bonito, para Rua Francisco Abreu Barros (Chico Conde), na zona rural, e dá outras providências.

Institui a Campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município de Canindé, e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Jacurutú Sede II, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Centro Comercial localizado no entorno da Estátua de São Francisco

Dispõe sobre o reajuste base e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Canindé-Ce, na forma que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste no vencimento base e remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Canindé fixados com base no valor do salário mínimo nacional, e dá outras providências.

Concede aumento salarial aos servidores do município de Canindé que ganham acima do salário mínimo, não comtemplados por Planos de Cargos e Carreiras próprios, pisos nacionais ou lei de reajuste especificas, ativos e inativos, e dá outras providencias.

Altera o Art. 8º da Lei Municipal nº 2.366/2017, de 01 de setembro de 2017. (Conselho Municipal do Turismo)

Altera o Art. 17 e 18 da Lei Municipal nº 2.132, de 11 de maio de 2010, e dá outras providencias. (Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC )

Altera a Lei Municipal nº 2.319/2016, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do quadro pessoal da Câmara Municipal de Canindé-Ce. Cargos comissionados. Fixação remuneratória. Alteração na lei Nº 2.496/2021, de 03 de março de 2021, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito das mulheres de terem acompanhante durante as consultas, exames, cirurgias e procedimentos clínicos e laboratoriais, que impliquem em sedação ou exposição do corpo, total ou parcialmente, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados de Canindé.

Institui o Programa de Combate ao Desperdício de Alimentos e a Doação de Excedentes de Alimentos para o Consumo Humano.