DECRETO Nº 10/2025 Decreta LUTO OFICIAL de 3 (três) dias no Município de Canindé/CE em virtude do falecimento de Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade, o “Papa Francisco”, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o falecimento do Sr. Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade, o Papa Francisco, ocorrido neste dia 21 de abril de 2025; CONSIDERANDO os inestimáveis serviços prestados por Sua Santidade ao mundo, à Igreja Católica e às causas humanitárias, sendo o primeiro pontífice latino-americano da história; CONSIDERANDO sua trajetória de humildade, diálogo inter-religioso, inclusão dos mais vulneráveis e defesa da paz, da justiça social e dos direitos humanos; CONSIDERANDO o sentimento de consternação e luto da comunidade cristã, bem como da população do Município de Canindé, que guarda forte identidade religiosa e devoção à fé católica; CONSIDERANDO ser dever do Poder Público Municipal prestar justa homenagem àqueles que contribuíram significativamente para a humanidade com seu exemplo de vida e missão; DECRETA: Art. 1º Fica decretado LUTO OFICIAL por 3 (três) dias, a contar do dia 21 de abril de 2025, em todo o território do Município de Canindé/CE, em sinal de profundo pesar pelo falecimento de Sua Santidade, o Papa Francisco. Art. 2º Durante o período de luto oficial, a bandeira municipal será hasteada a meio mastro em todos os órgãos públicos. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com ampla divulgação nos meios oficiais de comunicação do Município, devendo ser encaminhada cópia às paróquias e entidades religiosas de Canindé. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, Estado do Ceará, aos 21 (vinte e um) dias do mês de abril de 2025. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ

PORTARIA Nº 548/2025 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com a Lei Nº 2.069/2008 de 24 de novembro de 2008. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a Gratificação de Incentivo Profissional (GIP) de 10% (dez por cento) a servidora LUISA ARAGÃO CHAVES, Professor de Educação Básica 1-10, lotada junto à Secretaria de Educação do Município de Canindé, conforme está contida no comprovante de pagamento, e que a referida vantagem seja incorporada aos proventos da segurada por ocasião de sua aposentadoria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 16 de abril de 2025. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 547/2025 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com a Lei Nº 2.069/2008 de 24 de novembro de 2008. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID) de 15% (quinze por cento) a servidora LUISA ARAGÃO CHAVES, Professor de Educação Básica 1-10, lotada junto à Secretaria de Educação do Município de Canindé, conforme está contida no comprovante de pagamento, e que a referida vantagem seja incorporada aos proventos da segurada por ocasião de sua aposentadoria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 16 de abril de 2025. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 546/2025 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com a Lei Nº 2.069/2008 de 24 de novembro de 2008. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a Gratificação de Incentivo Profissional (GIP) de 10% (dez por cento) a servidora ROSIVANDRA CRUZ CUNHA, Professor de Educação Básica 2-11, lotada junto à Secretaria de Educação do Município de Canindé, conforme está contida no comprovante de pagamento, e que a referida vantagem seja incorporada aos proventos da segurada por ocasião de sua aposentadoria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 16 de abril de 2025. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 545/2025 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com a Lei Nº 2.069/2008 de 24 de novembro de 2008. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID) de 15% (quinze por cento) a servidora ROSIVANDRA CRUZ CUNHA, Professor de Educação Básica 2-11, lotada junto à Secretaria de Educação do Município de Canindé, conforme está contida no comprovante de pagamento, e que a referida vantagem seja incorporada aos proventos da segurada por ocasião de sua aposentadoria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 16 de abril de 2025. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 537/2025 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com a Lei Ordinária Municipal nº 2.364/2017 de 29 de agosto de 2017. RESOLVE: Art. 1º EXONERAR o Senhor FRANCISCO GLAUBERTON FREITAS CUNHA, inscrito no CPF nº 757.442.363-68, residente e domiciliado no Município de Canindé, das funções do cargo de provimento em comissão de DIVISÃO DE ALVARÁS E HABITE-SE – CD, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Serviços Públicos. Conforme estabelecido na Portaria, nos termos do anexo II da Lei nº 2.364/2017 de 29 de agosto de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 15 de abril de 2025. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 538/2025 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com a Lei Ordinária Municipal nº 1.190/92, de 23 de janeiro de 1992. RESOLVE: Art. 1º EXCLUIR da folha de pagamento a servidora efetiva FRANCISCA SORAIA FERREIRA QUEIROS, Professora, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, considerando o falecimento da mesma em 26 de março de 2025, conforme Certidão de Óbito Nº 019596 01 55 2025 4 00034 293 0015743 87 em anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 15 de abril de 2025. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 539/2025 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Canindé e de conformidade com a Lei 2.250/2014 de 06 de março de 2014. CONSIDERANDO o Decreto nº 004/2015 que dispõe sobre a Regulamentação da Gratificação e dá outras providências; CONSIDERANDO que o Art. 2º do referido Decreto cria o percentual de 20% e 30% como indicadores mínimos, prevalecendo o percentual de 50% como parâmetro máximo para gratificação. RESOLVE: I – AUTORIZAR GRATIFICAÇÃO dos servidores abaixo relacionados: SERVIDORA CPF % JOSE ELIEZER ABREU DA SILVA 247.376.663-00 50 FRANCISCO ODELMARIO BANDEIRA ALENCAR 501.351.983-72 50 FRANCISCO JOSE FEITOSA MENDES 212.076.583-91 50 FRANCISCO GLAUBERTON FREITAS CUNHA 757.442.363-68 50 II – 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 15 de abril de 2025. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 540/2025 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com a Lei Ordinária Municipal nº 2.364/2017 de 29 de agosto de 2017. RESOLVE: Art. 1º EXONERAR o Senhor MARCIO SERGIO FERREIRA LOPES, inscrito no CPF nº 284.765.303-15, residente e domiciliado no Município de Canindé, das funções do cargo de provimento em comissão de DIRETORIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO DE AVALIAÇÃO - DEX, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação. Conforme estabelecido na Portaria, nos termos do anexo II da Lei nº 2.364/2017 de 29 de agosto de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 15 de abril de 2025. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 541/2025 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com a Lei Ordinária Municipal nº 2.364/2017 de 29 de agosto de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de Reorganização Administrativa para a eficácia da Gestão Pública Municipal; RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o Senhor MARCIO SERGIO FERREIRA LOPES, inscrito no CPF nº 284.765.303-15, para exercer as funções do cargo de DIRETORIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO DE AVALIAÇÃO - DEX, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º O designado deverá desempenhar suas funções com zelo e responsabilidade, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Administração Municipal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 15 de abril de 2025. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 542/2025 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com a Lei Ordinária Municipal nº 2.364/2017 de 29 de agosto de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de Reorganização Administrativa para a eficácia da Gestão Pública Municipal; RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a Senhora CLAIR DA SILVA TEIXEIRA, inscrita no CPF nº 767.856.370-15, para exercer as funções do cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO - CPED, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º A designada deverá desempenhar suas funções com zelo e responsabilidade, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Administração Municipal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 15 de abril de 2025. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 544/2025 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Canindé e de conformidade com a Lei 2.250/2014 de 06 de março de 2014. CONSIDERANDO o Decreto nº 004/2015 que dispõe sobre a Regulamentação da Gratificação e dá outras providências; CONSIDERANDO que o Art. 2º do referido Decreto cria o percentual de 20% e 30% como indicadores mínimos, prevalecendo o percentual de 50% como parâmetro máximo para gratificação. RESOLVE: I – AUTORIZAR GRATIFICAÇÃO do servidor abaixo relacionado: SERVIDOR CPF % THIAGO DE SANTANA MARQUES 012.382.315-35 30 II – 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 15 de abril de 2025. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO Prefeito Municipal de Canindé

DECRETO Nº 010, DE 14 DE ABRIL DE 2025 EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025 E OS FERIADOS DOS DIAS 18 E 21 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito de Canindé, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais, conferidas pelo art. 38 da Lei Orgânica do Município de Canindé, CONSIDERANDO a normatização do expediente para os órgãos públicos municipais durante o mês de março de 2025, DECRETA: Art. 1º - Ficam decretado como feriado o dia 18 de ABRIL (SEXTA-FEIRA SANTA) e 21 de ABRIL (TIRADENTES), do ano de 2025. Art. 2ª – Decreta-se como ponto facultativo o dia 17 de abril (Quinta-feira Santa), não havendo expediente nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta. Art. 3º - Ficam resguardados os serviços essenciais, tais como: Guarda Civil Municipal, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Grupo Socorro de Urgência (GSU), Conselho Tutelar, Casa de Acolhimento, Limpeza Pública, Vigilância Patrimonial, fornecimento de água e esgotos, dentre outros que apresentem necessidades de funcionamento ininterrupto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO Prefeito Municipal de Canindé GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 15 DE ABRIL DE 2025.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ - ESTADO DO CEARÁ.

PORTARIA Nº 532/2025 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com a Lei Ordinária Municipal nº 2.364/2017 de 29 de agosto de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de Reorganização Administrativa para a eficácia da Gestão Pública Municipal; RESOLVE: Art. 1º NOMEAR a Senhora ELIANA SILVA PINHEIRO, inscrita no CPF nº 044.063.953-00, para exercer as funções do cargo de DIRETOR GERAL DE GESTÃO SUAS - DGER, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º A nomeada deverá desempenhar suas funções com zelo e responsabilidade, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Administração Municipal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 11 de abril de 2025. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 533/2025 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com a Lei Ordinária Municipal nº 2.364/2017 de 29 de agosto de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de Reorganização Administrativa para a eficácia da Gestão Pública Municipal; RESOLVE: Art. 1º NOMEAR a Senhora PRISCILA FREITAS SANTOS, inscrita no CPF nº 058.685.393-62, para exercer as funções do cargo de DIRETORIA EXECUTIVA DE EVENTOS SOCIOCULTURAIS - DEX, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º A nomeada deverá desempenhar suas funções com zelo e responsabilidade, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Administração Municipal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 11 de abril de 2025. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 534/2025 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com a Lei Ordinária Municipal nº 2.364/2017 de 29 de agosto de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de Reorganização Administrativa para a eficácia da Gestão Pública Municipal; RESOLVE: Art. 1º NOMEAR a Senhora MARIA BRENA MACIEL BRASIL, inscrita no CPF nº 072.815.393-98, para exercer as funções do cargo de DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO E FINANÇAS - DEX, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º A nomeada deverá desempenhar suas funções com zelo e responsabilidade, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Administração Municipal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 11 de abril de 2025. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 535/2025 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com a Lei Ordinária Municipal nº 2.364/2017 de 29 de agosto de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de Reorganização Administrativa para a eficácia da Gestão Pública Municipal; RESOLVE: Art. 1º NOMEAR a Senhora KELLEN DINARA DOS SANTOS CATUNDA, inscrita no CPF nº 058.161.443-75, para exercer as funções do cargo de DIRETORIA EXECUTIVA DE POLÍTICA PARA MULHERES - DEX, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º A nomeada deverá desempenhar suas funções com zelo e responsabilidade, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Administração Municipal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 11 de abril de 2025. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 536/2025 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com o Art. 104 e Art. 107 da Lei Municipal 1.190/92. CONSIDERANDO o requerimento de autoria de ERINAIDE ARRUDA RODRIGUES, servidora efetiva, como Professora, requerendo 90 (noventa) dias, de licença prêmio por assiduidade, relativos ao período aquisitivo de 2012/2016. Cuja servidora foi admitida em 03 de setembro de 2001, com lotação junto a Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO o parecer Nº 169/2025 de 07 de abril de 2025 da Procuradoria Geral do Município de Canindé. RESOLVE: I - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE à servidora pública efetiva ERINAIDE ARRUDA RODRIGUES, CPF nº 569.008.213-91, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período de 11/04/2025 a 09/07/2025. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 11 de abril de 2025. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 517/2025 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com a Lei Ordinária Municipal nº 2.364/2017 de 29 de agosto de 2017. RESOLVE: Art. 1º EXONERAR a Senhora ZENEIDE MARIA GOMES DE ABREU, inscrita no CPF nº 808.492.703-59 residente e domiciliada no Município de Canindé, das funções do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE NUCLEO I – DN I, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação. Conforme estabelecido na Portaria, nos termos do anexo II da Lei nº 2.364/2017 de 29 de agosto de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 10 de abril de 2025. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 518/2025 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com a Lei Ordinária Municipal nº 2.364/2017 de 29 de agosto de 2017. RESOLVE: Art. 1º EXONERAR o Senhor FRANCISCO JOSE CRUZ DE HOLANDA, inscrito no CPF nº 016.264.363-20 residente e domiciliada no Município de Canindé, das funções do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE NUCLEO II – DN II, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação. Conforme estabelecido na Portaria, nos termos do anexo II da Lei nº 2.364/2017 de 29 de agosto de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 10 de abril de 2025. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 519/2025 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com a Lei Ordinária Municipal nº 2.364/2017 de 29 de agosto de 2017. RESOLVE: Art. 1º EXONERAR o Senhor ANTONIO SILVA PAIVA, inscrito no CPF nº 055.982.033-08 residente e domiciliado no Município de Canindé, das funções do cargo de provimento em comissão de COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL - COORD, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação. Conforme estabelecido na Portaria, nos termos do anexo II da Lei nº 2.364/2017 de 29 de agosto de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 10 de abril de 2025. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 520/2025 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com a Lei Ordinária Municipal nº 2.364/2017 de 29 de agosto de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de Reorganização Administrativa para a eficácia da Gestão Pública Municipal; RESOLVE: Art. 1º NOMEAR o Senhor ANTONIO SILVA PAIVA, inscrito no CPF nº 055.982.033-08, para exercer as funções do cargo de DIRETOR DE NUCLEO II – DN II, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º O nomeado deverá desempenhar suas funções com zelo e responsabilidade, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Administração Municipal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 10 de abril de 2025. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 521/2025 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com a Lei Ordinária Municipal nº 2.364/2017 de 29 de agosto de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de Reorganização Administrativa para a eficácia da Gestão Pública Municipal; RESOLVE: Art. 1º NOMEAR a Senhora FERNANDA KELLY BARROS SILVA, inscrita no CPF nº 080.073.453-02, para exercer as funções do cargo de ASSESSORIA JURÍDICA - ASSEJ, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º A nomeada deverá desempenhar suas funções com zelo e responsabilidade, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Administração Municipal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 10 de abril de 2025. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 522/2025 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com a Lei Ordinária Municipal nº 2.364/2017 de 29 de agosto de 2017. RESOLVE: Art. 1º EXONERAR o Senhor CARLOS EDUARDO DIAS SILVA, inscrito no CPF nº 883.673.983-00 residente e domiciliado no Município de Canindé, das funções do cargo de provimento em comissão de CONTADOR - CGM, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças. Conforme estabelecido na Portaria, nos termos do anexo II da Lei nº 2.364/2017 de 29 de agosto de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 10 de abril de 2025. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 523/2025 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com as Leis Ordinárias Municipais nº a Lei 2.250/2014 de 06 de março de 2014. CONSIDERANDO o Decreto nº 004/2015 que dispõe sobre a Regulamentação da Gratificação e dá outras providências; RESOLVE: I – RETIRAR a gratificação do servidor RAIMUNDO JOSÉ ALVES ARAÚJO. II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 10 de abril de 2025. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 524/2025 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com a Lei Ordinária Municipal nº 2.364/2017 de 29 de agosto de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de Reorganização Administrativa para a eficácia da Gestão Pública Municipal; RESOLVE: Art. 1º NOMEAR o Senhor RAIMUNDO JOSÉ ALVES ARAÚJO, inscrito no CPF nº 696.981.043-72, para exercer as funções do cargo de CONTADOR - CGM, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças. Art. 2º O nomeado deverá desempenhar suas funções com zelo e responsabilidade, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Administração Municipal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 10 de abril de 2025. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 525/2025 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com o Art. 118 da Lei Municipal Nº 1.190/92 de 23 de janeiro de 1992; CONSIDERANDO o requerimento de autoria de IVONILDA GONÇALVES NICOLAU, servidora efetiva, como ENFERMEIRO(A), lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde, requerendo a prorrogação do Afastamento sem Remuneração para estudo, tendo em vista a mesma estar regularmente matriculada no Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental Coletiva da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE), conforme declaração em anexo. RESOLVE: I – PRORROGAR a Licença Sem Remuneração para Estudos da servidora IVONILDA GONÇALVES NICOLAU, CPF 024.189.023-31, Enfermeiro(a), lotada junto à Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 10/04/2025 à 30/08/2025. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 10 de abril de 2025. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 526/2025 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com a Lei Ordinária Municipal nº 2.364/2017 de 29 de agosto de 2017. RESOLVE: Art. 1º EXONERAR o Senhor THIAGO DIAS DE MEDEIROS, inscrito no CPF nº 630.455.323-49 residente e domiciliado no Município de Canindé, das funções do cargo de provimento em comissão de ASSESSORIA JURÍDICA - ASSEJ, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças. Conforme estabelecido na Portaria, nos termos do anexo II da Lei nº 2.364/2017 de 29 de agosto de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 10 de abril de 2025. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 527/2025 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Canindé e de conformidade com a Lei 2.250/2014 de 06 de março de 2014. CONSIDERANDO o Decreto nº 004/2015 que dispõe sobre a Regulamentação da Gratificação e dá outras providências; CONSIDERANDO que o Art. 2º do referido Decreto cria o percentual de 20% e 30% como indicadores mínimos, prevalecendo o percentual de 50% como parâmetro máximo para gratificação. RESOLVE: I – AUTORIZAR GRATIFICAÇÃO dos servidores abaixo relacionados: SERVIDORA CPF % ROSANA DE MORAIS BASTOS 457.978.703-04 50 FRANCISCA ROBERTA MARREIRO GOMES BARROS 780.162.903-53 50 FRANCISCA GORETE FONSECA CRUZ 556.392.833-00 50 II – 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 10 de abril de 2025. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé