DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO MUNICIPAL.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1996.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO EM COMUNICAR AO LEGISLATIVO A EXECUÇÃO DE OBRAS.

CONCEDE DISPENSA DE PASSAGENS AOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ, IDADE, TEMPO DE SERVIÇO E PENSIONISTAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA MARIANA.

INSTITUI A COMISSÃO DO MENOR CARENTE.

ALTERA O DISPOSTO NO ART. 4º, PARÁGRAFO 2º DA LEI Nº 1268-A.

AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR AS SOBRAS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA EXPANSÃO DA REDE ELÉTRICA.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE À PROSTITUIÇÃO INFANTIL.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.

DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO À CLIENTELA QUE ESPECIFICA.

INSTITUI A COMISSÃO DE COMBATE AO USO DE DROGAS.

INSTITUI A MEDALHA JOSÉ PESSOA DE ARAÚJO.

INSTITUI O DIA DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS.

INSTITUI O DIA DO MOTORISTA DE TÁXI.

AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR COOPERATIVA COM A FINALIDADE PARA FORNECER ALIMENTOS AO SERVIDOR MUNICIPAL.

AUTORIZA O EXECUTIVO A ELABORAR E DISTRIBUIR AOS MOTORISTAS E USUÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES CARTILHA DE PRIMEIROS SOCORROS.

DISPÕE SOBRE A PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA PASSIVA DO MUNICÍPIO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LAGOA DOS MAÇAL.

RESERVA UNIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO ÀS COOPERATIVAS DE PRODUTORES LOCAIS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA SAÚDE PARA A TERCEIRA IDADE.

AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE E DO SERVIDOR MUNICIPAL ACIDENTADO OU DOENTE.

AUTORIZA A REVISÃO DA NOMENCLATURA OFICIAL DA CIDADE.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE MEDICINA E ALIMENTAÇÃO ALTERNATIVA DO CEARÁ - CEMEACE.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO.

AUTORIZA REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO MUNICIPAL.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

AUTORIZA A REGULAMENTAÇÃO INTERNA DA PREFEITURA MUNICIPAL.

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS.